Restaurante da Capital é multado por falhas em prevenção de incêndio e pânico
Multa foi reduzida de R$ 54,9 mil para R$ 7,6 mil porque o estabelecimento realizou as adequações
Autuado em R$ 7.698,60 pelo Corpo de Bombeiros, empresário da noite da Capital tem dez dias para responder à corporação sobre a ausência de plano de prevenção de incêndio e pânico no estabelecimento, localizado na região da Esplanada Ferroviária. Inicialmente, a multa era de R$ 54,9 mil, mas foi reduzida porque foram feitas adequações
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Empresário do setor noturno de Campo Grande foi autuado em R$ 7.698,60 pelo Corpo de Bombeiros por ausência de plano de prevenção de incêndio em estabelecimento na Esplanada Ferroviária. A multa original era de R$ 54,9 mil, mas foi reduzida após adequações. O empresário tem dez dias para responder à corporação, caso contrário, o débito será inscrito na dívida ativa estadual.
A vistoria e a autuação foram realizadas em novembro de 2024, após o recebimento de uma denúncia. Na ocasião, a fiscalização encontrou irregularidades como instalações preventivas sem condições de acesso ou uso, equipamentos de segurança sendo utilizados de forma diferente da finalidade original e falta de zelo pela manutenção desses itens. Além disso, foi constatado o armazenamento e uso de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, em desacordo com as exigências da legislação.
Em sua defesa, o estabelecimento informou que os problemas já foram resolvidos, que todos os preventivos previstos foram instalados, que está providenciando o Certificado de Vistoria e que retirou o botijão de gás do local.
Em resposta à defesa, o Corpo de Bombeiros confirmou que houve adequação, com a instalação das medidas básicas de segurança contra incêndio e pânico. Com isso, no processo administrativo, a corporação manteve a multa prevista, mas "face às adequações realizadas pelo estabelecimento, mitigar a multa aplicada para 140 (cento e quarenta) UFERMS", o que equivale a quase R$ 8 mil.
A intimação consta em publicação de hoje do Diário Oficial do Estado, que detalhou a redução do valor após a comprovação de que o local passou por adequações e retirou o botijão de gás das dependências.
No endereço fiscalizado, localizado na Rua Doutor Temístocles, funciona o restaurante Nina Dining Room. Caso não haja manifestação no prazo determinado pela junta de recursos, o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa estadual.
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