Sob avaliação que "cenário é outro", Defensoria desiste oficialmente de lockdown
Em petição impetrada hoje, o órgão afirma que “o cenário existente no momento da propositura de ação não se faz mais presente"
Com acordo para que Campo Grande aplique uma versão mais branda da lei seca, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul oficializou hoje o pedido de desistência da ação que pretendia lockdown. Em petição impetrada nesta quinta-feira, o órgão estadual afirma que “o cenário existente no momento da propositura da ACP não se faz mais presente neste momento”.
Na primeira semana de agosto, a defensoria acionou a Justiça através de uma Ação Civil Pública solicitando, em caráter liminar, que a Prefeitura de Campo Grande decretasse lockdown diante da alta taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por pacientes com covid-19, que chegou a 99%.
Nesta semana, em audiência, ficou acordado entre município e Defensoria, que outras medidas que não o fechamento completo, seriam adotadas para frear o avanço da doença, entre elas, uma versão da lei seca, impedindo o consumo de bebida alcoólica em locais públicos, que começou a valer ontem e segue até o próximo domingo, 16.
A medida vale para supermercados, conveniências, bares e, inclusive, restaurantes. Nestes estabelecimentos a venda é permitida, mas servir os clientes no local está proibido.
Além da lei seca, a Defensoria levou em conta para desistir do pedido de lockdown, o aumento no número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), que na semana passada, quando hospitais públicos foram inspecionados, foi de dez.
“Todo esse cenário, aliado a altas de pacientes e, infelizmente, alguns óbitos, fez com que a taxa de ocupação de leitos públicos de UTI em Campo Grande para tratamento da Covid-19, que era de 86,85% em 03/08/2020, diminuísse hoje, 13/08/2020, para exatos 75%”, diz trecho do pedido de desistência.
A defensoria alega ainda que “embora não tenha constado formalmente no Termo de Inspeção, todos os Diretores dos Hospitais visitados foram unânimes em dizer que no final do mês de julho de 2020 ficaram bastante apreensivos face ao número de leitos de UTI ocupados, mas que desde uns 4 dias antes da inspeção houve significativa melhora”.
O documento, anexado hoje aos autos, foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva.
