Tapa-buraco em ruas movimentadas só poderá ser feito das 20h às 4h
Lei estabelece horário de trabalho; Bernal tentou vetá-la, mas vereadores derrubaram veto
A Prefeitura de Campo Grande só poderá colocar equipes para fazer as operações tapa-buraco em ruas e avenidas com grande fluxo de veículos entre as 20h e 4h. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha, promulgou a lei municipal 5.757 que fixa o horário para a realização do serviço, conforme publicado no Diário Oficial do Município de hoje (8).
A regra vale para avenida importantes como Afonso Pena, Mato Grosso, Fernando Corrêa da Costa, Ernesto Geisel, Eduardo Elias Zahran, Costa e Silva, Calógeras, Júlio de Castilhos, Três Barras, Bandeirantes e Manoel da Costa Lima, conforme exemplifica a lei.
As ruas Bahia, 13 de Maio, 14 de Julho, José Antônio, Padre João Crippa, Pedro Celestino, Barão do Rio Branco, Maracaju, Dom Aquino, Marechal Cândido Mariano Rondon, Brilhante, 7 de Setembro e 15 de Novembro também são citadas na legislação, que deixa claro que as listas são “meramente exemplificativas”, ou seja, que outras vias podem ser incluídas na regra.
O projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Durães (PSC), foi aprovado no dia 16 de setembro, mas foi vetado totalmente pelo prefeito Alcides Bernal (PP) no dia 19 de setembro. No veto, publicado no Diogrande do dia 21 de setembro, o chefe do Executivo municipal argumenta que a lei é inconstitucional uma vez que fere a independência dos poderes.
O prefeito destacou ainda que tal medida gera gasto extra para a administração municipal, porque serviços feitos à noite são mais caros. “A fixação de horário para a realização de trabalhos de obra de manutenção asfáltica nas vias de grande fluxo somente no período noturno além de interferir nas funções administrativas da Seintrha [Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação], ao dizer o que a administração deve fazer, como e quando fazer também gera despesas aos cofres públicos em razão do trabalho noturno sofrer adicional, acarretando despesas não previstas em orçamento”.
Contudo, no dia 25 de outubro, vereadores derrubaram o veto e agora, a lei está em vigor.
Em várias ocasiões, o Campo Grande News retratou transtornos causados por conta do trabalho das equipes de tapa-buraco em avenida movimentadas. Ainda assim, como reportagem feita em setembro na Zahran, por exemplo, muitos motoristas elogiaram o reparo na via, apesar do congestionamento.
