Caso Rogerinho: Separação de jornalista foi irregular
Em ofício encaminhado ontem à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Campo Grande, solicita providências contra o 8º Tabelionato de Notas, após constatar irregularidades na certidão de separação do jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves e de Vilma Maria de Oliveira Gonçalves, lavrada no dia 30 de dezembro.
Agnaldo matou no ano passado o menino Rogério Pedra Neto, de 2 anos, durante uma briga de trânsito com o tio do garoto e está sendo acusador de forjar a separação da mulher para evitar que os bens sejam bloqueados para pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão.
A investigação sobre a separação faz parte do processo aberto pela família pedindo a indenização e a penhora dos bens de Agnaldo.
O juiz enviou o ofício à Corregedoria a partir das explicações dadas pelo cartório, a pedido do magistrado, sobre como foi lavrada a escritura de separação, no dia 30 de dezembro de 2009, quando o jornalista estava preso no Instituto Penal de Campo Grande.
No documento, o magistrado afirma que houve desrespeito às regras para oficialização de separações em cartório. Segundo o texto, a certidão informa que os dois interessados compareceram ao tabelionato, quando na verdade a assinatura de Agnaldo foi colhida dentro do presídio.
Além disso, assinala o magistrado, a certidão foi feita a pedida do advogado Bruno Rosa Balbe, que, afirma o magistrado, "solicitou a diligência de colher a assinatura de Agnaldo".
O juiz diz que isso afronta as regras determinas pela Corregedoria de Justiça, segundo as quais até podem ser colhidas assinaturas fora do cartório, mas apenas pelo tabelião, pelo substituto ou auxiliar autorizado.
Outra irregularidade apontada é em relação à saída do livro de registro do cartório. Essa possibilidade, conforme o magistrado, só existe com autorização judicial, o que não havia no caso.
Além de pedir providências à Corregedoria, órgão que regula e fiscaliza os cartórios, o juiz informa que também encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual, para que seja verificada conduta criminosa por parte do jornalista.
Agnaldo Ferreira Gonçalves está com a prisão preventiva decretada desde a semana retrasada, mas ainda não se apresentou. O advogado dele, Valdir Custódio, foi procurado, mas não atendeu às ligações.
