Criação de controladoria-geral em MS é uma das pauta da procuradoria estadual
Os 13 secretários de Estado de Mato Grosso do Sul assinaram nesta segunda-feira (7) compromissos de gestão para o ano de 2016. A assinatura dos contratos com as novas metas foi no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Para a PGE (Procuradoria Geral de Justiça), comandada por Adalberto Neves Miranda, a participação ativa de questões jurídicas do Consórcio Brasil Central, da criação da Controladoria-Geral do Estado e a avaliação da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual são metas para esse ano.
Confira as metas da Procuradoria estabelecidas pelo governo:
-Atuar no aprimoramento do Portal da Transparência;
-Avaliar a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual;
-Participar da criação da Controladoria-Geral do Estado;
-Reestruturar o resíduo da dívida;
-Realizar estudos prospectivos para definição de novos modelos de parceria;
-Participar ativamente nas questões jurídicas do Consórcio Brasil Central.