Em congresso, advogados avaliam propostas de candidatos sobre direitos humanos

Campo Grande sedia, a partir desta quinta-feira (23), o 1º Congresso Estadual da ESA (Escola Superior de Advocacia). O evento, que celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal, também é oportunidade de refletir as propostas dos candidatos às eleições deste ano.

É o que explica o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche. O presidente pontuou que o evento é uma dívida junto aos advogados e operadores do direito. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB, candidato à reeleição, tinha presença prevista, mas a ida foi suspensa. O governo, ainda assim, enviou o procurador-geral adjunto Fernando Caurim Zane como representante.

Cerca de 1600 pessoas participam do Congresso, que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Os participantes ouvem palestras de nomes como o pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Alexandre Mazza, e o doutor em direito internacional pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Valério de Oliveira Mazuolli.

O Congresso debate temas atuais, como responsabilidade do Estado, uso de redes sociais como meio de prova em processos, direitos humanos em contraste com a execução penal, direito à habitação e reforma trabalhista.

Diretor da ESA, Ricardo Pereira destacou que o momento é histórico, já que combina o aniversário da Declaração e da Constituição com as questões atuais, a exemplo das violações de direito contra imigrantes venezuelanos. O momento, lembrou, também é marcado pela péssima situação do sistema carcerário e a aposentadoria, alterada pela reforma da previdência.

“Fizemos um congresso voltado para respeitar os direitos constitucionais e a dignidade da pessoa humana. O evento também pode colaborar na análise dos programas de governo, se respeitam a constituição e a dignidade humana”, comentou.