Governo federal bloqueia repasses da rede estadual e mais oito municípios
O Ministério da Educação bloqueio os repasses para o transporte escolar e a merenda para a rede estadual e oito municípios de Mato Grosso do Sul. Eles não prestaram contas referentes aos anos de 2011 e 2012, conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com o órgão, foram bloqueados os repasses para 321 municípios referentes à prestação de contas do ano passado e de 287 prefeituras de 2011. Eles podem ficar sem as verbas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Em Mato Grosso do Sul, a rede estadual está com os recursos bloqueados porque não prestou contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) em 2012. A mesma irregularidade foi cometida pelas prefeituras de Anaurilância, Angélica, Bela Vista, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho e Selviria.
Alguns municípios, como Bela Vista, Nova Alvorada do Sul e Porto Murtinho não prestaram contas sobre o repasse de 2012 e mais de um programa.
Segundo as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo transporte escolar em suas redes. “Mesmo que não recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, alertou o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
