Ação pede a transferência de presos detidos na delegacia de Bonito
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública pedindo à Justiça que determine a transferência imediata de todos os presos provisórios e condenados detidos atualmente na DP (Delegacia de Polícia Civil) de Bonito - cidade localizada a 257 km de Campo Grande - para um presídio.
De acordo com os autos, no dia 4 de novembro, custodiados do local aproveitando-se de problemas estruturais das celas e fugiram do local. Considerando a forma com que foi relatada a fuga dos detentos pela delegada, ficou evidente que tal ato somente foi possível graças à fragilidade da carceragem.
Ainda de acordo com os autos, foi concedida, em 29 de outubro de 2013, medida liminar no sentido de que o Estado e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) providenciassem em 15 dias, pelo menos um policial militar ou agente penitenciário para cuidar dos presos da delegacia local.
Porém, até hoje, tal medida não foi cumprida. Diante dos fatos, o MPE pede que seja concedida, em caráter liminar, a antecipação da tutela, sob consequência inclusive de multa, contra o Estado e Agepen, no valor de R$ 50 mil por dia.
Também é pedido que seja determinado aos requeridos que tão logo se realize a audiência de custódia de novos presos, providencie-se suas transferências para estabelecimentos prisionais adequados, localizados preferencialmente em cidade próxima a Bonito.
