Câmara nega investigação contra vereador acusado de furar toque de recolher
Pedido de abertura de Comissão Processante foi arquivado, sem discussão em plenário
O presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Diogo Castilho (DEM). Ao Campo Grande News, ele afirmou nesta noite que seguiu parecer da Procuradoria Jurídica e teve apoio da maioria dos vereadores, em reunião fechada. Entretanto, a denúncia não chegou a ser lida e discutida em plenário, o que pode abrir brecha para o arquivamento ser questionado na Justiça.
Vereador eleito pela primeira vez em 2020, Castilho foi acusado de quebra de decoro em representação protocolada hoje na Câmara pelo empresário Luan Padilha Araújo por descumprir medidas sanitárias adotadas para conter a pandemia da covid-19.
No dia 14 deste mês, o democrata teria participado de jantar com colegas médicos em restaurante localizado na Vila Progresso. O evento só foi encerrado às 22h15, após a chegada da Guarda Municipal. O toque de recolher em Dourados vai das 21h às 5h.
O gerente do estabelecimento disse aos guardas que entre os médicos presentes no jantar havia um vereador, mas ele não citou o nome de Diogo Castilho. O site O Dourados Informa divulgou há uma semana que o vereador era Diogo Castilho.
Laudir Munaretto disse à reportagem que a Guarda Municipal foi consultada e informou não ter provas de que o vereador presente no jantar seria Castilho. Por isso, segundo o presidente, a representação foi arquivada.
Detalhe que chama a atenção é o silêncio do vereador sobre a denúncia. Durante a sessão de hoje, ele chegou a afirmar que está sendo vítima de perseguição, chamou de sensacionalistas os veículos de comunicação que noticiaram o caso, mas não falou se a denúncia é falsa ou verdadeira.
A denúncia - A representação pedindo abertura de Comissão Processante contra Diogo Castilho foi protocolada pelo empresário às 9h02 de hoje na secretaria da Câmara. Na denúncia, Luan Araújo cita que todos os municípios brasileiros têm adotado regras para circulação e de funcionamento do comércio na tentativa de conter a doença e lembra que o isolamento social tem demonstrado grande eficácia para reduzir as taxas de contágio do vírus.
“Observa-se que no dia 14/02/2021 (quarta-feira) o município de Dourados encontrava-se na bandeira vermelha, de modo que o toque de recolher a ser observado por todos era às 21h”, citou o empresário.
Para o empresário Luan Padilha Araújo, o vereador democrata descumpriu o Regimento Interno da Câmara e deveria perder o mandato por “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
O autor da denúncia ainda citou que o Código Penal prevê aumento da pena em um terço quando o crime for cometido por médico. “O decoro parlamentar pode ser classificado como comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos”, afirma.
