Carreta da Justiça vai atender gratuitamente população da Laguna Carapã
Os atendimentos dos serviços jurídicos serão nos dias 1° e 2 de julho
Nos dias 1° e 2 de julho, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai levar a Carreta da Justiça até Laguna Carapã, para atender comunidades indígenas, por meio do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS". A iniciativa acontecerá na Escola Estadual Álvaro Martins dos Santos, das 8 às 17 horas.
As comunidades atendidas pelo programa incluem duas etnias indígenas, os Guarani e os Kaiowá, com um total de 926 residentes.
Serão oferecidos os seguintes serviços: abertura de processos judiciais, sem a necessidade de advogado, em casos de até 20 salários-mínimos, envolvendo relações de consumo; cobranças; indenizações; conflitos de vizinhança e questões relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável.
Além disso também estará disponível para a população: atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização com vacinas; parcelamento e regularização de contas de água; cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica; emissão de documentos como RG e Carteira de Trabalho Digital; além de orientações previdenciárias, cadastro único, alistamento militar e distribuição de mudas de árvores.
Toda a ação em Laguna Carapã conta com o apoio da Prefeitura Municipal da localidade e do Exército Brasileiro.
A população atendida também terá à disposição o Corpo de Bombeiros Militar de MS; Cartório Extrajudicial; a Cassems; as Defensorias Públicas da União e Estadual; Energisa; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hemosul; Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Ponta Porã; INSS; Instituto de Identificação; os Ministérios Públicos Estadual e Federal; a Receita Federal; a Sanesul; a Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS; Secretaria Especial de Saúde indígena e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do MS.
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