Gaeco apreende documentos para investigar contratação de servidores
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na prefeitura da cidade de Deodápolis, a 252 quilômetros de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (1). De acordo com a promotora de Justiça da Comarca da cidade, Juliana Martins Zaupa, foi instaurado inquérito civil pela comarca do município para apurar eventuais ilícitos na contratação de servidores pelo município, realizada com prévia aprovação em concurso público.
Ações - A ação foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em apoio à promotora de Justiça. Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco, os mandados foram cumpridos na prefeitura, nos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Finanças e Controladoria.
Zaupa requisitou, por diversas vezes, informações e documentos referentes ao funcionalismo público municipal. No entanto, quando as solicitações eram atendidas, os documentos e informações enviados chegavam de forma incompleta.
Histórico - De acordo com o MP, há mais de dois anos foi feito o primeiro requerimento, sendo que várias vezes precisou ser reiterado e reformulado, mas sempre esbarrou nas inúmeras formas de ocultar informações pela prefeita.
Assim, o juiz de Deodápolis, Juliano Duailibi Baungart, atendendo a requerimento da promotora, deferiu o pedido de busca e apreensão em face do município, na pessoa da chefe do Executivo Municipal, para apreender documentos existentes na prefeitura, bem como em secretarias diante de indícios de irregularidades existentes.
Zaupa ainda requereu a apreensão dos documentos inclusive com a realização de cópias digitais eventualmente existentes em computadores ou outros aparelhos de armazenamento de dados.
Irregularidades - Ela impetrou a medida ao Poder Judiciário por estar convicta de que o Poder Executivo municipal estava ocultando informações e documentos públicos relevantes à fiscalização Ministerial.
Tudo isso ocorreu apesar de firmes indícios que aferem série de irregularidades no funcionalismo público municipal, desde a contratação de servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público, até descumprimento de carga horária. “Dentre outras injuridicidades que somente serão apuradas com a sobrevinda e análise de todos os documentos existentes”, diz o texto encaminhado ao Judiciário.
Versão da prefeita - Ao Campo Grande News, a prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT) disse que "está dentro da lei".
"Fui orientada pelo jurídico e está tudo dentro da lei. Mas vamos ver o que eles (Justiça) vão encontrar. Se encontrarem alguma coisa, vamos pagar por isso. Se não encontrarem, sigo meu trabalho. Eles entraram, levaram, os documentos e agora vamos aguardar", concluiu a prefeita.
