Justiça dá prazo para 413 famílias deixarem área invadida às margens da BR-262

A Justiça deu prazo de 20 dias para que 413 famílias que ocupam área invadida há cinco meses em Três Lagoas – cidade a 338 quilômetros de Campo Grande -, deixem o local. As famílias ainda não foram notificadas, mas já estão sabendo da decisão.

De agravante, segundo os próprios moradores, “líderes” da invasão teriam abandonado o movimento e um deles desapareceu com R$ 8 mil, arrecadados para pagar o advogado que os defenderiam na ação.

O terreno de 12 mil metros quadrados fica às margens da BR-262, na zona Sul da cidade e pertence a uma moradora de São Paulo que ingressou com o processo. A reintegração de posse foi concedida esta semana pelo juiz da 4ª Vara Civil de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves.Na liminar o juiz pede a saída dos invasores e a retirada de barracos e de uma cerca construída no local.

Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social do município a pedido da Justiça revelou que 413 famílias de sem-teto, estão no local. Dessas, 190 não têm cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Os ocupantes dizem não ter como pagar aluguel e por isso construíram os barracos na área.

Para o juiz, cabe à prefeitura incluir as famílias num cadastro de futuros programas habitacionais. E ressaltou, na sentença de que “não há como usar do sistema judicial para burlar essa lista de cadastro”, conforme o JP News.

Cadastro

Mais de dez mil famílias estão numa lista de espera do Departamento Municipal de Habitação da cidade à espera de uma casa própria - 4,8 mil delas são consideradas de baixa renda. Contabilizando funcionários públicos e pessoas que se mudaram para a cidade após 2016, o cadastro chega a quase 11 mil famílias, ainda segundo publicação do site local.

A administração municipal alega que faltam áreas públicas para a construção de casas populares na cidade e que busca a regularização de um terreno que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, hoje de propriedade da União, nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar, para construir cerca de 400 casas.

Para novos conjuntos de casas, o município teria que desapropriar terrenos em áreas, ainda segundo a prefeitura, onde o valor dos terrenos é muito alto.

Vila Piloto

Também nesta semana, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determinou a desocupação de uma área destinada ao Centro Administrativo Comercial, localizada na avenida Dom Bosco, no bairro Vila Piloto, na zona Leste da cidade.

A reintegração é contra três invasores, mas existem outros processos sobre a mesma área aguardando sentença. A ação foi movida pela Prefeitura de Três Lagoas, ainda cabe recurso.