Justiça pede a cartório que alerte sobre fazenda alvo de ação por escravidão
Assim, caso o dono queira vender a propriedade durante o processo, os interessados saberão da ação civil
A Vara do Trabalho de Corumbá determinou a averbação premonitória no registro da Fazenda Carandazal, localizada no município. A medida tem o objetivo de alertar e resguardar o direito de terceiros que eventualmente queiram adquirir a propriedade.
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A decisão foi tomada porque o dono da fazenda responde a uma ação civil pública por reincidência na exposição de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A ação foi movida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), que pede a desapropriação da área e o pagamento de R$ 25 milhões em multas.
Com a decisão da juíza Lilian Carla Issa, caso o proprietário tente vender a fazenda, o interessado será informado de que o imóvel está envolvido em um processo judicial. O Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Corumbá deverá inserir a ação civil pública nos registros da propriedade.
Em nota, o MPT destacou que a magistrada “sublinhou serem evidentes as provas apresentadas pelo MPT, no bojo da ação civil pública, e, por isso, concedeu a tutela de urgência para resguardar o resultado útil do processo e o interesse de terceiros na propriedade”.
O caso - No dia 26 de fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados da fazenda em condições análogas à escravidão. A operação foi realizada pelo MPT-MS, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Polícia Militar Ambiental (PMA), pela Polícia Federal (PF) e pela Casa Militar de Mato Grosso do Sul.
A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima. Os trabalhadores, que atuavam na extração de postes de madeira, foram encontrados em situação degradante. Alguns dormiam em redes sob lonas, enquanto outros usavam colchões sobre camas de palha. No local, não havia água potável, banheiros nem instalações adequadas para preparo de refeições.
Outras irregularidades também foram constatadas. Depoimentos do gerente da fazenda e dos trabalhadores resgatados revelaram que as vítimas consumiam a mesma água usada pelo gado, faziam necessidades fisiológicas no mato e cozinhavam em fogueiras improvisadas.
Diante das evidências de reincidência no uso de mão de obra em condições análogas à escravidão, os proprietários da fazenda tornaram-se réus na ação. Segundo o MPT, não é a primeira vez que a Fazenda Carandazal é alvo de processos trabalhistas. Em agosto de 2015, um dos donos recebeu cinco autos de infração da Fiscalização do Trabalho, sendo um deles por manter empregado sem registro e outro por deixar de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), situação semelhante à verificada na operação deste ano.
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