Supermercado será multado em R$ 5 mil se vender produtos impróprios
Uma liminar contra o Atacadão de Dourados, a 233 km de Campo Grande, foi acatado pelo MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A empresa está proibida de manter em depósito ou comercializar produtos impróprios ao consumo, mas ainda pode recorrer da decisão.
Foi instaurado um inquérito civil, em 2012, para investigar o acondicionamento em depósito, assim como a comercialização, de produtos com temperatura inadequada descumprindo a indicação do fabricante e desobedecendo a legislação vigente que proíbe a venda ou exposição de produtos alimentícios em condições impróprias para consumo.
O mesmo problema foi constatado pelo Procon também em 2012. O órgão constatou que a empresa expunha à venda produtos sem data de validade e sem identificação da natureza.
Multa - Na antecipação de tutela, o promotor de justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol pediu que a empresa seja obrigada a parar de comercializar, imediatamente, produtos impróprios ao consumo. Ou seja, alimentos com prazo de validade ultrapassado, sem identificação da natureza e validade ou fora das especificações técnicas ordenadas pela legislação. Se continuar expondo os produtos à venda nessas condições, poderá ser multado no valor de R$ 5 mil por cada produto encontrado ou comercializado em desacordo com a decisão.
O promotor também pede que o Atacadão seja obrigado, além de não disponibilizar produtos com data de validade ultrapassada, sob pena de multa, também seja condenada a pagar danos materiais aos consumidores de Dourados lesados pela comercialização indevida. Camacho também pede que a empresa seja condenada a pagar os danos morais sofridos pela coletividade em decorrência da venda dos produtos impróprios.
Considerando o poder econômico do laboratório e acatando o pedido do MPE, a juíza Daniela Vieira Tardin proibiu, em decisão liminar, que o Atacadão mantenha em depósito produtos para a venda fora do prazo de validade, fixando a multa no valor de R$ 1 mil por produto apreendido com prazo de validade expirado.
Defesa - Segundo nota divulgada pela assessoria da rede Atacadão, ainda não houve recebimento de notificação. "A rede informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a decisão. A companhia ressalta que segue de maneira estrita a legislação vigente e reforça ainda seu compromisso com a qualidade dos produtos que comercializa", diz a nota.
*Notícia editada às 18h44 para acréscimo do posicionamento da empresa.
