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Em Pauta

Prefeitos lutam para manter o ISS e acabar com os 25% da educação

Mário Sérgio Lorenzetto | 15/08/2021 09:25
Campo Grande News - Conteúdo de Verdade

Reforma tributária é uma luta de Titãs, ninguém quer perder receitas e, se possível, ainda ganhar alguma flexibilização nas despesas. Em encontro com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 11/08, à Frente Nacional de Prefeitos se posicionou novamente contra a PEC 110/2019. O objetivo dos prefeitos é conter qualquer avanço dessa proposta que visa eliminar o ISS, tributo que será extinto caso a PEC seja aprovada.


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Próxima reunião será com o relator da PEC 110/2019.

Nos próximos dias haverá nova reunião, dessa vez com o relator da proposta, para discutir mudanças no parecer que parece estar pronto. Fontes de Brasília comentam que esse parecer é favorável à eliminação do ISS. Mas a PEC está avançando. Durante os próximos 15 dias, estará sob o foco de debates Como todos governantes, os prefeitos dizem que são favoráveis à reforma tributária, mas sem perdas para os municípios. Assim também lutam os governadores e as mudanças possíveis no ICMS.


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Desejam continuar sem a obrigatoriedade dos 25% para a educação.

Os prefeitos querem ainda o apoio do Congresso para alterar a Constituição Federal e retirar a obrigatoriedade de despesas de pelo menos 25% do Orçamento com a educação. O gasto inferior a esse percentual pode levar os prefeitos à condenação por improbidade e eliminá-los da política por oito anos.

 

Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.

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