Com R$ 1,3 bi a receber de impostos, prefeitura busca opções para arrecadar mais
Depois de ficar um ano e três meses com a arrecadação travada, sob administração do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), cassado em março deste ano, a prefeitura de Campo Grande começa a planejar a implementação de medidas fiscais que possam recuperar a receita da cidade, como afirmou o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias. A dívida dos contribuintes com o município chega a R$ 1,3 bilhão, segundo Dias.
“Esse é o montante que o município tem a receber de inadimplentes. E não houve nenhuma medida para implementar a receita na outra administração (Bernal). Agora, vamos, junto às secretárias, efetivar medidas fiscais, entre elas o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que facilita o pagamento de alguns tributos, como o ISSQN (Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza) e o IPTU”. Entretanto, Dias explica que essa medida será lançada em fases diferentes.
O titular da Sepanflic (Secretaria de Planejamento Finanças e Controle), André Scaff, ainda ressalta que grande parte deste da dívida nunca será paga. “São empresas que faliram, pessoas que já foram embora da cidade, e isso nunca será pago”.
O destravamento de várias secretarias, como a Semadur (Secretária Municipal de Meio Ambiente), que acumulou 3,5 mil processos administrativos de liberação de alvarás, começa a mudar o cenário, diz Scaff. Conforme o secretário, a arrecadação em 2013 teve apenas 3,16% de aumento. “Queremos voltar aos patamares anteriores, entre 15 e 21%”, disse.
Refis- O Refis, programa que dá prazo para o pagamento das dívidas, é uma das medidas previstas para elevar a arrecadação do município. O prefeito Olarte vai propor um novo Refis, pacote com desconto de até 100% dos juros e multas sobre as dívidas com o IPTU e ISSQN, para tentar receber cerca de R$ 300 milhões.
Olarte não informou a data que enviará o projeto à Câmara Municipal propondo as isenções para tentar receber os tributos em atraso. No entanto, ele destacou que o objetivo é discutir as medidas com os vereadores.
