Em MS, homens recebem R$ 1.007 a mais que mulheres; Estado é 2° pior no Brasil
Projeto de igualdade salarial prevê multa, entrega de relatório e mais fiscalização para o descumprimento
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior diferença salarial do Brasil entre homens e mulheres. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme pesquisa do 1° trimestre de 2023, os homens ganhavam R$ 3.584 e as mulheres R$ 2.577, diferença de R$ 1.007.
O Distrito Federal apresentou a maior variação, de R$ 1.553; em terceiro lugar está Mato Grosso, R$ 973; Espírito Santo, R$ 895; e Goiás, R$ 860. Das 26 Unidades da Federação, o único local que a mulher ganha R$ 37 a mais é no Amapá.
O assunto veio à tona devido ao projeto que visa equiparar o salário. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que empresas cumpram a igualdade salarial entre homem e mulher, que façam a mesma função, sem diferença de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo.
Em caso de descumprimento, o empregador terá que pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.
Além disso, os empregadores com 100 ou mais funcionários terão que enviar relatórios semestrais com informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos. Caso o documento não seja apresentado, a multa será de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos, que fica em R$ 132 mil.
Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o salário igual só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, não sendo válido entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo.
Cenário - Segundo a advogada trabalhista Camila Marques, o projeto busca formas de aplicar a igualdade salarial. A profissional reconhece ainda que é uma bandeira levantada há muitos anos.
“Ainda não é lei, é um projeto justamente buscando visar a valorização do trabalho da mulher, porque ainda temos uma diferença muito grande de salários, promoções, de tratamento da mulher no mercado de trabalho”, afirmou.
A advogada lembra sobre o esforço que a mulher precisa fazer para mostrar que é capaz. “A mulher quando entrou no mercado de trabalho, ela já entrou em uma condição de desigualdade, ela sempre foi rebaixada perante os homens e é gritante que a maioria das mulheres acaba se sobrecarregando em relação aos estudos para demonstrar que é capaz, para aí sim conseguir uma promoção”, disparou a profissional.
Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a equiparação salarial ou isonomia foi assunto de 36.889 processos ajuizados em todo o Brasil, no ano passado.
“Se pegar o número de mulheres em cargos de gestão, de liderança, é menor que os homens, mas não é porque tem menos mulheres no mercado de trabalho, é porque quando vai fazer a escolha, a prioridade acaba sendo do homem, pois a mulher geralmente vai casar, vai ter filho, tirar licença”, avaliou o cenário.
Por outro lado, há controvérsias, sendo que a nova regra também pode ser um motivo para os empregadores quererem contratar menos mulheres, justamente por precisar seguir protocolos.
“É bom para a trabalhadora, porém tem outra corrente que defende que isso pode ser motivo para mais discriminação, porque na medida que vai ter que cumprir mais regras para poder contratar mulher, aí sim que o recrutador vai acabar escolhendo um homem no lugar da mulher”, destacou.
