Governo repassa R$ 38,09 milhões a Campo Grande em outubro
O governo estadual repassou a prefeitura de Campo Grande um total de R$ 38.090.394,53 no mês de outubro, sendo deste montante cerca de R$ 32,19 milhões referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Este ponto gerou polêmica entre os poderes depois que o prefeito Alcides Bernal (PP) resolveu contratar o presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César, para advogar em favor do município, com o intuito de aumentar o repasse de recursos em relação ao ICMS para 2014.
Júlio César foi questionado pela entidade que entrou com um recurso pedindo sua saída da presidência da OAB, por entender que houve conflito de interesses na contratação, já que existem processos contra Bernal na instituição.
O Conselho Federal da OAB irá fazer a investigação para saber se houve irregularidades na ação do presidente da seccional. O governador André Puccinelli (PMDB) achou desnecessária esta contratação, já que a própria prefeitura pode fazer esta requisição para revisão de repasses, como os demais municípios.
Repasses – O governo estadual também repassou cerca de R$ 2,2 milhões referente a atividades voltadas a saúde, apesar da Capital ter status de “gestão plena” no setor, seguindo as declarações do governador André Puccinelli (PMDB) que diz que ajuda na área, apesar de não ser sua obrigação.
Na saúde, foram repassados R$ 444.244 mil com atenção básica, R$ 158.394 em relação a assistência farmacêutica e R$ 1,6 milhões com atenção especializada, além de R$ 3.981.00 com vigilância em saúde.
O repasse do IPVA foi de (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) R$ 1.175.261, 50, além do Fundersul Combustível de R$ 1.024.697 e do Fundersul Agropecuário no valor de R$ 50,4 mil.
Em relação ao FIS (Fundo de Investimentos Sociais) Saúde o repasse foi de R$ 483,4 mil e o Fissocial garantiu a quantia de R$ 647.097.
