Prefeitura chega a R$ 49,2 milhões com o Refis após 4 meses de programa
Plantão de renegociação segue na Central de Atendimento ao Cidadão, no prédio ao lado do Paço Municipal
A um dia para o fim do prazo do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), a Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 49,2 milhões com as renegociações. O plantão na Central de Atendimento segue até às 16 horas deste sábado (dia 22) e domingo (dia 23).
A meta é chegar aos R$ 50 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A guia é impressa diretamente na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
O contribuinte tem direito de negociar dívidas atrasadas – exceto multas de trânsito - caso o vencimento seja anterior ao ano de 2018. Até o fim do Refis, no próximo domingo (23), a dívida que for paga à vista tem desconto de 85%.
Para o pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem optar em pagar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros.
Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
