Justiça determina doação de 2,8 mil celulares apreendidos em prisões para alunos

Alunos da rede pública de Campo Grande serão beneficiados com 2,8 mil celulares que serão doados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Os equipamentos foram apreendidos nos presídios do Estado entre 2014 e 2019 e estão em bom estado. O objetivo é garantir acesso às aulas e atividades online no período de pandemia.

A decisão é do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, a pedido da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, idealizadora do Projeto Transforme. Para ele, há “necessidade de inclusão digital de alunos prejudicados pela condição financeira dos pais”, sendo que “a doação é importante medida de caráter eminentemente social”.

A medida vai facilitar, por exemplo, a vida da dona de casa Fabíula de Souza Soares, 24 anos, que com apenas um celular em casa e o custo da internet compartilhado com a vizinha, precisa se desdobrar para atender o horário de estudo das filhas de 8 e 9 anos.

Na decisão, o magistrado sustenta ainda que “os alunos das escolas públicas poderão não somente assistir às aulas, mas realizar as diversas atividades que têm sido desenvolvidas no formato virtual, reduzindo a desigualdade entre alunos de escolas públicas e particulares, que se acentuou ainda mais na pandemia”.

Outro elemento destacado na decisão, é que como são equipamentos apreendidos, não haverá custo ao erário e a finalidade é totalmente lícita. “Isso posto, autorizo a doação dos aparelhos celulares para serem utilizados no projeto da 50ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande”, escreveu.

Nesse mesmo projeto, alguns aparelhos que estavam com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)foram doados, totalizando 1.403 numa primeira etapa e mais 198 ontem, todos à Reme (Rede Municipal de Educação). Caso não fossem doados aos estudantes, os telefones seriam destruídos.