Entregadores de comida por aplicativo deveriam ter vínculo empregatício?
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O Campo Grande News quer saber nesta sexta-feira qual é a sua opinião sobre o vínculo empregatício de entregadores de comida por aplicativo com as plataformas.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana reconhecer vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood.
Conforme o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e a operar exclusivamente para a empresa, o que caracterizou o vínculo. O ministro Alexandre de Moraes apontou que o caso específico julgado não tem relação com as decisões do STF que rejeitaram a relação de emprego entre entregadores e as plataformas.
Segundo o ministro, o entregador não recebia ordens direta do iFood. A escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada e não há comprovação de vínculo com o iFood (com informações da Agência Brasil).
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