Em MS, combustível pode ficar mais caro com ICMS único

Aditivo no diesel – A sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, da lei que unifica a alíquota de ICMS para os combustíveis, pode obrigar alguns estados (em torno de 10) a advogar contra a própria causa. Como a alíquota, ainda em estudos, deve ficar em torno de 15,6%, estados como Mato Grosso do Sul podem ser obrigados a “fórceps” a aumentar a carga tributária, tendo a definição da alíquota transformado-se na maior dor de cabeça para o Consefaz, comitê que congrega os secretários estaduais de Fazenda.

Descongelamento à vista – Em Mato Grosso do Sul, a alíquota do diesel, por exemplo, é 12%, desde o ano passado, quando o Estado assumiu compromisso de ajudar a frear o preço dos combustíveis. Além disso, congelou a pauta fiscal, desimpactando o aumento de preços anunciados frequentemente pela Petrobras. O futuro reserva um duplo desconforto: para o Estado, que vai ter de compulsoriamente elevar o ICMS sobre o diesel e adequar-se à lei, e ao consumidor, que paga o preço final.

A perseguida – Fundada em 1931, a Acrissul (Associação de Criadores de MS) vive hoje um verdadeiro carma em sua longeva existência. Obrigada a suspender sua feira agropecuária, a Expogrande, apenas durante a Segunda Grande Guerra e, mais atualmente, por conta da pandemia do covid, a entidade se diz perseguida pelo Ministério Público, que cobra o cumprimento de compromissos ambientais assumidos, entre eles, a instalação de isolamento acústico de seu parque de exposições para realizar shows e as atividades da exposição, que vai custar a bagatela de R$ 10 milhões. O local tem 170 mil m². Totalmente inexequível, dizem.

Malha fiscal - Um dos principais motivos para a declaração do IRPF cair em malha são as deduções de despesas médicas, informa à coluna fonte da Receita. Uso de gastos não comprovados ou exagerados é meio caminho para que o contribuinte fique retido e demore a receber a restituição. Portanto, cuidado na hora de utilizar deduções médicas sem os comprovantes, como nota fiscal, recibo ou informe de pagamentos do plano de saúde, por exemplo.

Janela partidária – O vereador Silvio Alves Pena, o Pitu, trocou o União Brasil pela legenda do prefeito Marquinhos Trad. O PSD agora soma oito parlamentares na Casa de Leis. No início do mês, em evento do partido que confirmou a pré-candidatura de Marquinhos ao governo do Estado, ele foi citado como pré-candidato a deputado estadual. O vereador está no primeiro mandato e foi eleito pelo DEM, que se fundiu ao PSL para formar o União Brasil.

Dois pesos, duas medidas - O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) pediu vistas do projeto de lei de João Henrique Catan (PL), que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo. Mas foi informado pelo presidente da Mesa Diretora, Neno Razuk (sem partido), que não podia por conta do regimento interno.

Regimento - Na terça-feira (15), porém, o deputado Marçal Filho (PSDB) conseguiu pedir vistas durante a votação. Quem presidia a Mesa no momento era o titular, Paulo Corrêa (PSDB), que acatou o pedido. Ao citar a diferença no tratamento, Neno rebateu: “Realmente, o senhor tem razão. Mas, que questionem o presidente que estiver em exercício na hora. Eu sigo o regimento. Não tenho dois pesos e duas medidas. Não fui eu que prejudiquei vossa excelência.”

Revoltado - O deputado estadual Carlos Alberto David (sem partido), o Coronel David, afirmou que está revoltado e triste com o fato do seu projeto de lei que cria o cadastro de pedófilos no Estado ter sido derrubado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), mesmo após a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mandato x Caneta - Segundo ele, o procurador não tem mandato para mudar a decisão do Legislativo. “Procurador nenhum pode fazer parecer mudando ou contrariando essa Casa. Quero saber de que lado a PGE está? É de bandido? Aquele que mata? Que assalta? Que estupra? Agora, quer proteger pedófilo? Por que o pai, a mãe, não pode ver a cara do criminoso que quer atacar seu filho?”.

Morte anunciada - A falta de fiscalização e manutenção das ciclovias de Campo Grande tem colocado em risco a vida dos ciclistas. É comum, por exemplo, motociclos elétricos, em alta velocidade, disputando espaço com as bicicletas, em locais que deveriam ser exclusivamente delas. Não é só: buracos e areia estão acumulando nos trechos implantados na cidade. Na Avenida Cônsul Assaf Trad, saída para Cuiabá, a ciclovia desapareceu tomada por entulhos e areia levada pela chuva. O perigo do ciclista derrapar e cair na avenida é eminente.