Prefeita diz que vai economizar com reforma, mas não prova

Exclusiva – Depois de anunciar e cancelar uma entrevista coletiva em intervalo de 19 minutos, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), recebeu a TV Morena, afiliada da Rede Globo, para falar sobre a reforma administrativa no Executivo, aprovada nesta quarta-feira (11) pela Câmara. Ignorou o restante da imprensa campo-grandense e cerceou o acesso à informação para a audiência dos demais veículos de comunicação.

Máquina mais enxuta – Sem apresentar provas ou estudos que embasem os dados, Adriane afirmou ao vivo que o objetivo da reorganização planejada pela gestão municipal é enxugar a máquina em 30%. “Muito importante nós esclarecermos que essa redução da máquina foi algo que nós conversamos na campanha. E entendemos que precisava ser feito agora. Encaminhamos para a Câmara a reforma que vai diminuir em 30%. A economia é em torno de R$ 200 milhões por ano”.

De leve – Na entrevista, ela também não foi questionada sobre a origem dos números, muito menos pressionada a dar explicações mais detalhadas. Talvez o medo de enfrentar sabatina tenha motivado o cancelamento da coletiva de imprensa. Perguntada sobre os protestos contra a extinção de secretarias, a prefeita disse entender que “toda mudança gera descontentamento”, mas que “nenhuma política pública será afetada”.

No limite – O último demonstrativo de despesa com pessoal da Prefeitura de Campo Grande mostrou, em novembro, que 53,7% da receita está comprometida com salários. Foram gastos R$ 2,7 bilhões de setembro de 2023 a agosto de 2024 dos R$ 5,1 bilhões em caixa, quando o ideal seria que o percentual não ultrapassasse 48,6%, o limite de alerta conforme a legislação. O limite máximo, no entanto, é 54%.

Folha secreta – Os gastos com pessoal entraram em evidência desde que a prefeitura virou alvo de inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) devido à folha de pagamento de 2023. O tribunal apontou que havia diferença de R$ 386.186.294,18 entre os dados enviados à Corte Fiscal e o que foi efetivamente executado. Houve a descoberta de suposta “folha secreta” para o pagamento de alguns servidores, principalmente os com cargos em comissão. A prefeita firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE para regularizar a situação da folha de pagamento.

De volta – Obcecado por habeas corpus, o estudante Joaquim Pedro de Morais Filho, de 29, que já foi preso por xingar magistrados no ano passado, impetrou mais um contra o desembargador reconduzido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins. Desta vez, ele pedia que todas as decisões proferidas pelo magistrado fossem anuladas.

Negativo – A demanda foi apresentada na terça-feira, 10 de dezembro, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no mesmo dia, o ministro Sérgio Kukina, negou o pedido, alegando que não foi apresentada pelo autor prova pré-constituída e incontroversa sobre as acusações de corrupção e má-fé ao proferir as sentenças.

Trocando a turma – Recém-empossada, a nova reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Camila Itavo, começa a mudar as pessoas com cargos de confiança na instituição. O Diário Oficial da União desta quarta-feira trouxe três páginas e meia de nomes que saem e entram em funções estratégicas da universidade.

Dividindo atos – O Diário da Justiça desta quarta-feira (11) já trouxe atos assinados pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, que pôde retornar ao cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após quase dois meses de afastamento. Na mesma edição, dividiam espaço portarias e outros atos que ainda foram assinados por Dorival Pavan, vice-presidente que ficou interino durante o período que Martins ficou afastado.

Um olho no peixe, outro no gato – O deputado federal Marcos Pollon (PL) foi um dos críticos ao projeto de lei que busca proibir aparelhos celulares nas escolas públicas, apresentado em sessão promovida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, nessa quarta (11). Com a palavra na Casa Baixa, o parlamentar propôs que a tratativa entrasse em vigor primeiro no Plenário. "Os argumentos adotados para as crianças são lúdicos. Olha aí, está todo mundo mexendo no celular agora. [...] Proíbe aqui [na Câmara], depois 'pune' os brasileiros", argumentou. O texto do PL de nº 104/2015, no entanto, foi aprovado com 45 votos favoráveis, 14 contrários, e seguirá para análise do Senado.