Para coibir pesca predatória, PMA inicia Operação Semana Santa

A fim de combater a pesca predatória em Mato Grosso do Sul, a PMA (Polícia Militar Ambiental) iniciará, às 12h desta quarta-feira (5), a Operação Semana Santa, mobilizando 310 policiais. Como de costume, a corporação reforça a fiscalização nos rios próximos ao feriado cristão, que é marcado pelo consumo de peixe e, consequentemente, movimenta o mercado de pescados.

Na semana passada, a PMA intensificou a fiscalização e autuou administrativamente três pescadores por pesca ilegal. Agora, com a expectativa de um aumento significativo no número de pescadores, tanto de turistas como do próprio Estado, a operação visa a orientação sobre as normas e a presença ostensiva para coibir crimes ambientais. A ação terminará na próxima segunda-feira, dia 10 de abril.

Em 2022, a operação resultou em 30 autuações e multas no valor de R$ 77 mil. Do total, 21 foram por pesca ilegal e foram apreendidos 210 quilos de pescado. Para inibir o uso de petrechos ilegais, como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e tarrafas, que podem depredar cardumes, a PMA também apreenderá tais itens durante a operação.

Todas as 27 subunidades da PMA farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação a desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoarias ilegais, transporte de carvão e outros produtos florestais, caça, transporte de produtos perigosos, poluição e outros crimes contra a flora. Além disso, será realizada uma fiscalização específica na região onde ocorre o tráfico de papagaios para evitar a retirada dos filhotes dos ninhos.

Vale lembrar que a PMA também pode atuar contra crimes de outras naturezas, como tráfico de drogas, armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma.

As regras de pesca em Mato Grosso do Sul são as mais restritivas do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura, além de 11 espécies de iscas vivas com restrição de medidas. Há também vários rios e locais, como cachoeiras e corredeiras, onde a pesca é proibida, além de diversos petrechos proibidos para o pescador amador. Para mais informações, a cartilha do pescador pode ser acessada por meio deste link.

A PMA alerta ainda para que os consumidores comprem peixes de estabelecimentos autorizados e exijam nota fiscal do produto. No âmbito criminal, as pessoas que cometerem crimes ambientais serão encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão pegar pena de um a três anos de detenção, conforme a Lei Federal 9.605/1998. Na esfera administrativa, as multas aplicadas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo do pescado irregular, de acordo com o decreto federal 6.514/2008. Além disso, é possível realizar a apreensão de todo o produto da pesca, bem como dos petrechos, veículos, barcos e motores utilizados na prática ilegal em ambas as instâncias.