Para combater pesca predatória, PMA reforça fiscalizações no feriadão

A PMA (Polícia Militar Ambiental) reforçará as fiscalizações nos rios de Mato Grosso do Sul, a partir do meio-dia, desta quarta-feira (28). A intenção é evitar a pesca predatória e o uso de apetrechos proibidos tanto por parte de pescadores profissionais, como amadores, principalmente nos trechos mais conhecidos pela concentração de grandes cardumes.

A atividade será ampliada durante todo o período de Páscoa, principalmente devido ao feriado da próxima sexta-feira (30), época em que a quantidade de pescadores aumenta em justificativa a tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa. A expectativa da PMA, de acordo com a assessoria de imprensa, é de que o número de turistas de outros estados aumente pelos próximos dias.

Participarão da Operação Semana Santa as 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental, reforçando a fiscalização em suas respectivas áreas, contando até mesmo com reforço do efetivo administrativo. Também serão desenvolvidas barreiras em combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora.

Entre as atividades ainda estão previstas o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais. As equipes da PMA desenvolverão trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais.

No ano passado, 15 autoações por infrações ambientais foram registradas durante a Operação de Páscoa da PMA, duas a menos que em 2016. Do total, 13 ocorrências estavam ligadas a pesca, sendo as outras duas por exploração ilegal de madeira.

Foram apreendidos 118 kg de pescado, 22 redes – que, ao todo, mediram 2 km –e aplicados R$ 12.940,00 em multas. Os policiais militares ambientais alertam para o valor da multa que pode chegar a R$ 50 milhões, com pena de até cinco anos de prisão, dependendo da irregularidade ambiental cometida.

Vale lembrar que não apenas quem comete a pesca predatória, mas também quem adquire ou transporta cargas que se originam da ação, estão sujeitos a penalidades. Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção.

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Fazem parte da lista de petrechos proibidos: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; anzol de galho. Qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc.).

Para pescadores amadores, mas que estejam registrados, são permitidos a captura de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer peso - desde que não seja do tamanho inferior permitido - e 5 exemplares de piranha.

Para pescadores profissionais, são permitidos a pesca de até 400 quilos por mês. Quantos aos petrechos, é permitido que os pescador profissional utilize tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho).