Além do pacote tributário,Estado espera fim da Lei Kandir para equilibrar contas
Como a estimativa é de que o pacote tributário encaminhado a Assembleia ,que eleva em até 25% a tributação de ICMS de alguns produtos (refrigerantes, cosméticos e perfumes) e 12% da cerveja (e outras bebidas alcoólicas, cigarro e fumo) garanta uma receita adicional de R$ 300 milhões ao longo de 2016, valor insuficiente para cobrir o déficit projetado em R$ 700 milhões, o Governo do Estado conta também com o fim da Lei Kandir (numa negociação que todos os estados estão mantendo com o Governo Federal) para garantir o equilibrio nas contas públicas. Esta lei gera uma perda anual de R$ 89 milhões em ICMS, com a isenção das exportações de carne, grãos e minério de ferro.
“Acredito que já não se justifica mais esta este beneficio, adotado desde 1997, para estimular as exportações e garantir superávit na balança comercial . Hoje temos o câmbio num nível favorável de cotação e nosso agronegócio é extremamente competitivo”, afirma o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
Está opinião é compartilhada pelo deputado petista Amarildo Cruz, que é agente tributário. “As razões que motivaram a criação da Lei Kandir perderam o sentido. O cenário hoje é bem diferente”. Teoricamente, é obrigada a ressarcir os estados destas perdas. Na prática, porém, isto não está acontecendo. Segundo o governado Reinaldo Azambuja, as perdas de 2014, o Governo Federal se comprometeu pagar em quatro parcelas em 2016 e as deste, não há nem previsão orçamentária.
Além do incremento na arrecadação,via aumento da tributação, o governo também aposta numa certa retomada da economia. “Temos esperança que de haja uma reação”, avalia o secretário. Ele garante que estão sendo adotadas medidas no lado do custeio, mas diz que a atual administração herdou da gestão passada, reajustes e benefícios salariais que elevam em 29% a folha salarial, um custo adicional de R$ 50 milhões por mês.
Outra aposta do Governo é a utilização de R$ 360 milhões em depósitos judiciais, para o pagamento de parcelas da dívida com a União (R$ 82 milhões), cobrir o déficit da previdência e quitar precatórios, o que vai aliviar dar um certo alívio no caixa.
