ANEEL entrega documentos à CPI e diz que rombo não afetou valor da tarifa
A reunião dos integrantes da CPI Enersul/Energisa com o diretor geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, no final da tarde de hoje (22/04), na sede da Agência em Brasília, marcou o início de nova etapa nos trabalhos da comissão, já que dos oito documentos solicitados no ofício entregue pelo deputado Paulo Corrêa, sete deles já foram entregues em formato digital, divididos em quatro CDs. “Foi um avanço. Temos um material muito amplo para avaliar,” argumentou Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O diretor da ANEEL, Romeu Rufino, fez um relato detalhado de todo o processo que envolveu a intervenção administrativa no Grupo Rede entre agosto de 2012 e abril de 2014. “Os claros sinais emitidos pelo Grupo naquela época nos levaram a constatar que enfrentava sérios problemas financeiros,” lembrou Rufino. Ainda segundo ele, não demorou para que fosse decretada a intervenção administrativa em todo o Grupo que, na época, controlava oito concessionárias em cinco Estados, inclusive Mato Grosso do Sul. “Estavam endividados. A situação era insustentável,” afirmou.
Diante do grave cenário, na sequência do relato de Rufino, a ANEEL resolveu solicitar à PriceWaterHouseCoopers (PwC) uma auditoria em todo Grupo. Na Enersul, segundo o diretor da Agência, foram encontrados vários problemas de gestão com indícios de fraudes. No entanto, Rufino foi imperativo ao afirmar que nenhuma das falhas detectadas pela auditoria foi capaz de impactar na composição do valor da tarifa de energia elétrica no Estado.
“A tarifa é calculada pelo custo e não pelo preço. Baseia-se no nosso valor de referência”, explicou. Além disso, Rufino assegurou que não há na lista classificada de “folha confidencial” nomes de qualquer pessoa que não seja ligada profissional ou administrativamente ao Grupo Rede. A lista, inclusive, já está em poder da CPI, pois integra o conjunto de documentos recebido na final da reunião de hoje.
O deputado Beto Pereira (PDT), relator da comissão, questionou a fórmula adotada pela ANEEL e, mesmo com as explicações de Rufino, não se convenceu que o rombo no Grupo Rede não tenha causado prejuízo para os consumidores, opinião compartilhada pelos outros integrantes da CPI que participaram da reunião: deputados Onevan de Matos (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e o próprio deputado Paulo Corrêa.
A partir da próxima semana, a CPI retoma os trabalhos em Mato Grosso do Sul e deve convidar o diretor geral da ANEEL para vir a Campo Grande e prestar todas as informações que possam contribuir para esclarecer o processo de intervenção e venda do Grupo Rede para o Grupo Energisa, atual controlador da concessionária. “Saímos de Brasília com o apoio da Bancada Federal e um conjunto de esclarecimentos e documentos que vão nos pautar para daqui adiante,” informou Paulo Corrêa.
Com informações da Assessoria da Assembleia Legislativa de MS.
