Aprovada em 2ª votação, previdência complementar vale a partir de 2019
A Assembleia Legislativa acaba de aprovar em 2ª votação o projeto do Executivo que cria a possibilidade de previdência complementar. A partir de 2019, novos servidores do Estado que quiserem receber acima do teto do INSS, como pensão ou aposentadoria, vão ter de recorrer ao contrato complementar.
A intenção, segundo os defensores da proposta, é garantir aos servidores uma aposentadoria maior, acima do teto que atualmente é de R$ 5.645,80, sem comprometer as contas do governo estadual.
Quem optar pelo modelo, terá de depositar valores periódicos para assegurar a remuneração depois de deixar o serviço público.
A proposta exclui os militares, que têm simetria com as Forças Armadas. Para eles, será necessário um projeto específico.
A medida é sequência da reforma iniciada no ano passado.
Ainda não está definido se essas contas serão geridas pelo MS Prev ou entidade privada. A Assembleia só deu o aval ao governo, que depois terá regulamentar a questão.
