Bernal "afronta" Câmara e passa teto da suplementação em R$ 23 milhões
O prefeito Alcides Bernal (PP) fez hoje mais duas suplementações orçamentárias, elevando o valor que excede o limite de 5% do Orçamento do Município de Campo Grande deste ano em R$ 22,9 milhões, totalizando agora R$ 151,9 milhões. Para o relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (PSL), trata-se de uma afronta à legalidade, já que ao passar do limite fixado pela Lei Orçamentária de 2013 para suplementações, R$ 139 milhões, Bernal precisaria de autorização legislativa. Uma denuncia nesse sentido pode resultar em processo de cassação.
A maior suplementação publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) tem o valor de R$ 5.242.000,00 e refere-se, segundo o prefeito, à “necessidade de atender aquisição de materiais de consumo, serviços e obras com recursos do tesouro e federais nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras necessidades não previstas com dotação orçamentária suficiente, aprovadas no orçamento para o exercício de 2013”, conforme o Decreto nº 12.175.
Já a segunda abertura de crédito suplementar divulgada no Diogrande, através do Decreto nº 12.175, tem o valor de R$ 266.000,00, a fim de atender “despesas de contratação por tempo determinado e obrigações patronais”.
No começo do ano, o secretário de Finanças, Wanderlei Ben Hur, afirmava que no máximo a suplementação orçamentária sem autorização legislativa aconteceria até meados deste ano, supondo que no segundo semestre o valor extrapolaria os R$ 139 millhões, correspondentes a 5% do Orçamento deste ano, que totalizou R$ 2,7 bilhões. Agora, alega que houve incremento da arrecadação no atual exercício, o que elevaria a margem de remanejamento orçamentário através de decreto.
No dia 16 de julho, o vereador Elizeu Dionízio denunciou o extrapolamento do limite de 5% de mudanças de valores orçamentários sem a necessidade de autorização da Câmara. Hoje, ao tomar conhecimento das duas novas suplementações, que somam R$ 5,5 milhões, ele disse que vai anexar os dados ao relatório a ser entregue à Mesa Diretora da Câmara.
Para Elizeu, não tem procedência os argumentos do secretário Ben Hur, alegando que houve excesso de arrecadação. “Está na imprensa a informação de que houve queda na arrecadação da prefeitura”, contrapôs o vereador. Além disso, Elizeu vê contradição na explicação do secretário já que previu crescimento pífio, de apenas 0,61%, no Orçamento de Campo Grande para 2014. “Se é isso, como aumenta a previsão de arrecadação deste ano de R$ 2,7 bilhão para quase R$ 3 bilhões?”, questionou.
Outra afirmação atribuída ao secretário é que o valor de R$ 28 milhões incluído por Elizeu na conta não seria suplementação orçamentária. “Se não é suplementação, é o que?”, indagou Elizeu. “Só existem dois meios de mexer nos valores orçamentários, por suplementação ou remanejamento. Se não é suplementação, é remanejamento e aí o prefeito precisaria de autorização legislativa para fazê-lo”, disparou.
