Câmara aprova incorporação de 80% de adicional ao salário de fiscais
Prefeitura informou que não haverá aumento de gastos com pessoal
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (22), lei que incorpora no salário de fiscais de meio ambiente e obras 80% dos adicionais hoje pagos as categorias. Justificativa do prefeito Marquinhos Trad (PSD) cita justiça e estímulo aos servidores.
"Esses servidores já recebem esses valores a título de adicional de função de fiscalização em sua remuneração", diz proposta assinada pelo prefeito. "A iniciativa do Executivo está pautada no critério da meritocracia e em busca do reconhecimento àqueles que dignamente desempenham suas funções, prezando pela qualidade na prestação dos serviços públicos".
Texto tramitou em regime de urgência, uma vez que seu protocolo ocorreu pouco antes do início da sessão. Mesmo com aprovação de 23 vereadores, Valdir Gomes (PP) fez questão de frisar em emenda a necessidade de estender essa alteração aos aposentados.
A servidora Rosemeire Cristaldo explicou que os profissionais, em média, recebem R$ 1 mil de salário base e outros R$ 13 mil como adicional de fiscalização. Problema era que o maior montante poderia ser revogado a qualquer momento, uma vez que era garantido por decreto desdes 1991. "Entrávamos em pânico com essa possibilidade a cada nova gestão", disse.
Para o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), a proposta havia sido engavetada por outros prefeitos e não representa um aumento nas despesas com pessoal. Em balanço financeiro, a Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informou que impacto na folha deste ano será "0%", seguido de R$ 683.264,28 (2019) e 720.843,21 (2020).
Na prática, a segurança jurídica de incorporar 80% dos adicionais aos salários garante aos servidores ganhos previdenciários. Parte dos aposentados vão receber o aumento porque tem paridade, ou seja, recebem os mesmo benefícios daqueles que estão na ativa. Emenda já estenderia a todos os inativos. "Pode haver questionamento", alertou Lívio Leite (PSDB).
Outras categorias, como de fiscais de saúde e trânsito, também solicitaram ao prefeito a mesma incorporação de adicionais aos salários. A negociação, conforme Odilon Oliveira (PDT), estaria en andamento com eventual apresentação de proposta até 15 de junho.
