Câmara vota hoje projeto que cria órgão para centralizar gastos da prefeitura
Deve ser votado ainda nesta terça-feira (dia 25) na Câmara Municipal projeto enviado pela prefeitura de Campo Grande que cria um órgão centralizador dos gastos públicos. Para 2017, o município vai manejar orçamento de R$ 3,5 bilhões. Na proposta, o Poder Executivo defende que o modelo traz mais eficiência, enquanto alguns vereadores alegam que o papel fiscalizatório pode ser esvaziado.
“O prefeito quer ter maior controle das secretarias e trazer para si a responsabilidade de fazer as compras. Em vez de lidar com 12 secretarias, é um órgão”, afirma o vereador Chiquinho Teles (PSD), líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD) na Câmara.
Segundo ele, proposta similar foi enviada ao Poder Legislativo pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). De acordo com Chiquinho, o que mudou agora é a confiabilidade no atual gestor.
Para o vereador, o projeto deve receber aval da Câmara. A aprovação é condicionada à maioria simples, portanto, 25 votos. A proposta requer duas votações.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Eduardo Romero (Rede) informa que serão apresentadas duas emendas ao projeto. “Veio muito amplo, o que daria margem para a prefeitura gastar o dinheiro como bem entendesse, tiraria a margem de controle da Câmara Municipal”, argumenta.
Conforme Romero, as emendas são para que os gastos por secretaria siga o limite orçamentário e que não haja repasse de recurso de uma pasta para outra. Na saúde, por exemplo, a previsão é gastar R$ 1,1 bilhão.
Para Romero, o ponto positivo do projeto é dar agilidade à máquina municipal. “Vai ser criado um órgão centralizador. Faria uma licitação só”, afirma.
Contra a proposta, o vereador Vinícius Siqueira (DEM) avalia que o caminho correto seria a descentralização e não centralizar num único órgão. “ O prefeito precisa saber delegar a responsabilidade para os seus secretários”, diz.
Técnica - Para o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a mensagem não foi bem compreendida. Ao Campo Grande News, ele se disse surpreso com a resistência. “É mais sobre técnica orçamentária do que qualquer outra coisa”, declara.
Segundo o secretário, a Secretaria de Gestão é responsável por vários contratos, mas hoje, quando vai se fazer empenho, a secretaria tem que entrar em contato com diversas outras pastas, uma a uma, para averiguar as despesas e liquidar.
“É só uma facilitação do trabalho interno. Não muda nada nas despesas em si, na autonomia das secretarias, na independência dos poderes. É simplesmente uma questão técnica para facilitar o cotidiano e agilizar os processos do cotidiano, centralizando essas informações na secretaria de gestão”, diz Pedrossian Neto.
O projeto de Lei 8.415 autoriza o Poder Executivo a proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias referentes às despesas de pessoal e custeio. Como água, energia elétrica, telefonia, internet, gás, manutenção de veículos, vale-transporte, serviços de engenharia, fornecimento de combustível e publicidade e propaganda. (Matéria editada às 11h52 para correção de informação)
