Com 6 emendas de MS, senadores votarão reforma tributária nesta quarta

A PEC (Proposta de Emendas à Constituição) da reforma tributária deve ser votada na tarde desta quarta-feira (8) no Senado Federal. Os três senadores de Mato Grosso do Sul devem ter votos diferentes, pois a senadora Soraya Thronicke (Podemos) está insatisfeita com o texto, enquanto Nelsinho Trad (PSD) já comemorou aprovação da proposta ocorrida ontem (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Tereza Cristina (PP) também conseguiu colocar emendas e está inclinada ao voto favorável.

Para ser aprovado em primeira discussão, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis, o que equivale a três quintos dos senadores. Depois disso, o texto tem que ser votado em segunda discussão. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

A proposta tem seis emendas dos senadores de MS. Com três emendas aprovadas pela CCJ, o senador Nelsinho comemora a tramitação da reforma por ser um projeto esperado por décadas que trará alívio aos contribuintes e vai contemplar as necessidades de Mato Grosso do Sul, colocadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

"É importante ressaltar que o objetivo maior é a simplificação dos impostos no Brasil. Isso vai desonerar o peso que está nas costas de quem empreende e população em geral. Hoje, quem abre uma empresa precisa contratar alguém para entender o emaranhado tributário, usando dinheiro que poderia usar para investir e isso não será mais necessário", destacou Nelsinho.

O senador apresentou emendas para garantir incentivo fiscal princialmente às ferrovias, já que MS tem investimento grande em ferrovia e para garantir a competitividade de MS sem supressão de forma abrupta dos incentivos em 2033.

Outa emenda de Nelsinho foi colocada a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que não sejam onerados excessivamente os prestadores de serviços de profissões regulamentadas, como é a advocacia. "Isso vai evitar judicializações. Achei pertinente", comentou Nelsinho.

A Soraya Thronicke (Podemos), pelo contrário, está descontente com o texto. “Se continuar dessa forma vou ter que votar não. Vamos tentar sensibilizar os outros senadores que estão muito na onda, mas não sabem o que isso representa, mas acho que vou votar não”, adiantou Soraya.

A senadora entende que o Brasil precisa da reforma, mas não “de qualquer reforma”. Ela acredita que houve avanços que favoreceram MS na tramitação da proposta, mas não concorda com o texto, de modo geral, porque "não vai refletir em desoneração da folha, invade o pacto federativo e não tem isonomia", ou seja, favorece alguns setores empresariais e outros não.

“A desoneração não deveria ser da maneira como está, na cesta básica, mas deveria desonerar toda a rota da arrecadação. Também sou contra conselho, não devia ter conselho para nada. A desoneração da folha não obedece ao princípio da isonomia. No caso da Zona Franca, ‘puxou muita sardinha’ e ficou em desfavor dos demais. E os demais?”, questiona a Soraya, referindo-se a empresas que terão vantagem em detrimento de outras, conforme sua avaliação sobre o texto da reforma.

Com relação à senadora Tereza Cristina, é provável que vote a favor, porque o partido já demonstrou essa tendência. No entanto, ela vai avaliar a evolução dos destaques que serão colocados em plenário, antes da votação da PEC, conforme adiantado por sua assessoria.

O destaque é um instrumento que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda, por meio de requerimento aprovado pelo plenário ou por alguma comissão.

Três emendas de Tereza foram acatadas parcialmente pela CCJ. Uma delas estabelece que o cálculo das alíquotas de referência dos estados e do Distrito Federal deverá considerar as receitas destinadas a fundos estaduais vigentes em 31 de maio de 2023 vinculadas à fruição de incentivos e benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Outra emenda prevê que a proposta de alíquota de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será encaminhada pelo Conselho Federativo e não pelo Ministério da Fazenda.

A terceira emenda trata do imposto seletivo a incidir sobre alguns produtos específicos, como os supérfluos. A proposta dela foi sobre a definição da incidência do imposto e aplicação de alíquotas diferenciadas em função do bem ou serviço a ser tributado, com o percentual conforme as particularidades de cada item.

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