Duodécimo foi pago e novo repasse à Assembleia até dia 20, diz secretário
O secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, negou atraso no repasse do duodécimo para a Assembleia Legislativa. Servidores, deputados e pensionistas estão com os salários atrasados e o problema estaria associado a “gestão interna”.
“A transferência do duodécimo pode, constitucionalmente, ser feita até 20 de janeiro. O governo que encerrou já pagou o valor referente a dezembro e não ficou recurso disponível. Pode ser uma questão de gestão interna, mas não existe atraso de nenhum pagamento”, comentou Márcio, que não descarta repasse parcial mediante resultados da arrecadação estadual.
Conforme o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), a ausência de repasse seria a justificativa para o atraso dos salários. Ele ainda ressaltou que havia hábito, durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), de parcelar em três vezes os valores, com o primeiro depósito realizado no dia 1º de cada mês. “É uma questão interna que não repassaram, mas chegando vamos depositar”, admitiu.
Mensalmente o governo estadual repassa R$ 18,4 milhões ao Legislativo, sendo R$ 13,5 milhões destinados ao pagamento de salários dos servidores, deputados e pensionistas, além do recolhimento de imposto de renda e previdência.
Novo cronograma de repasses, conforme o secretário de Fazenda, ainda será definido em conjunto com o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente da Casa de Leis.
Além da Assembleia, também recebem recurso do duodécimo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual).
