Em nota, TRT diz que valores altos pagos a magistrados são legais
Em nota de esclarecimento, o TRT (Tribunal de Regional do Trabalho) da 24ª região, sediado em Campo Grande, afirmou que os altos valores pagos a magistrados são legais. Somente no mês de junho, a folha de pagamento atingiu R$ 15,6 milhões.
Os vencimentos de desembargadores e juízes no mês passado chegaram a R$ 352 mil líquidos e R$ 409 mil bruto para um único magistrado. Em pelo menos mais oito casos, os valores dos rendimentos líquidos de magistrados do TRT atingiram mais de R$ 300 mil. Há também, outros casos com montantes superiores a R$ 200 mil.
“Os valores citados na matéria constam no relatório disponibilizado, sem nenhuma restrição, no portal do TRT/24ª Região, e não se referem a ‘vencimentos’, mas ao somatório de diferenças devidas, denominadas ‘parcela autônoma de equivalência’, discriminada como vantagens eventuais”, diz a nota.
A nota também diz que “o total devido a cada magistrado deferido por meio do ATO CSJT.GP Nº 110/2008, contempla o tempo de serviço de cada um, bem como o acúmulo mês a mês do débito, que é relativo ao período de 1994 a 1997. Para o cálculo dos valores, foi rigorosamente respeitado o teto remuneratório mensal e legalmente fixado para os magistrados”.
“O débito consolidado foi objeto de parcelamento ajustado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o pagamento nos períodos de 2010/2013, quitados 75% dos débitos aos magistrados”, complementa a nota, assinada pelo presidente do TRT, Márcio Thibau Vasquez de Almeida.
