Estado quer 200 milhões de dólares para obras em estradas sem asfalto
O empréstimo pretendido faz parte de um dos três projetos encaminhados pelo Estado esta manhã à Assembleia
O Governo do Estado quer US$ 200 milhões para a melhoria de estradas estaduais não pavimentadas. Um dos três projetos encaminhados hoje (22) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê empréstimo junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) desse valor e haverá garantia prestada pela União.
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O Governo de Mato Grosso do Sul solicitou à Assembleia Legislativa a aprovação de três projetos de lei que visam melhorias na infraestrutura do estado. Um deles prevê um empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o programa Rodar Bem MS, destinado à recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias não pavimentadas até 2026. O programa também inclui a recuperação de 378 quilômetros de cinco rodovias até 2024 com investimento de R$ 68 milhões. Os outros dois projetos visam a melhoria do saneamento básico com um financiamento de R$ 200 milhões da Caixa Econômica Federal e a simplificação do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
O valor, se aprovado pela Casa de Leis, será usado no Rodar Bem MS, que é um programa de manutenção, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado. Com foco nas estradas sem pavimento, o programa vai manter uma infraestrutura de maior qualidade, reduzindo os custos logísticos para transporte de mercadorias e serviços.
Em recursos próprios, o Estado já tem R$ 340 milhões para o programa que prevê a recuperação de 1.800 quilômetros de rodovias sem asfalto até 2026. O planejamento é da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), autarquia de obras públicas vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).
Os serviços começaram a ser executados em janeiro deste ano na MS-357 e na MS-456, em Ribas do Rio Pardo, onde foram melhorados 35 quilômetros de estradas, em parceria com a empresa Suzano, que assinou termo de cooperação com a Seilog para contribuir com o melhoramento de 10 trechos das rodovias MS-357, MS-340, MS-456, MS-338 e MS-324.
No plano de trabalho do programa serão recuperados 378 quilômetros das cinco rodovias até 2024, em um investimento de R$ 68 milhões. Já para os anos de 2024, 2025 e 2026 são projetados melhoramento em 1.529 quilômetros de 31 rodovias sem pavimento, com R$ 275,3 milhões.
Na lista das estradas que vão receber as ações do “Rodar Bem MS” estão rodovias que passam pelos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Campo Grande, Corguinho, Coronel Sapucaia e Coxim.
Também serão atendidas estradas de Iguatemi, Inocência, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Terenos e Três Lagoas.
Mais projetos - Também voltado à infraestrutura, outro projeto encaminhado é o de financiamento, junto ao governo federal, através da Caixa Econômica, de melhorias e de ampliações dos serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Prevê-se a liberação de R$ 200 milhões.
“Por fim, registra-se que os recursos oriundos dessa operação de crédito, serão aplicados em sua totalidade na recuperação das estruturas operacionais da Sanesul, sendo que o pagamento do pretendido financiamento será suportado integralmente pela empresa, que figurará no contrato a ser celebrado com a CEF, na qualidade de mutuário”, cita o projeto de lei do Executivo.
O último se refere ao MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda) e altera a lei que o criou. A mudança visa permitir que os contribuintes que possuam outras formas de benefícios ou de incentivos fiscais possam, “de forma facilitada e mediante autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda, sem mudança no seu aspecto quantitativo, optar por substituir essas formas pela utilização de crédito fixo ou presumido e por retornar à forma originalmente autorizada”.
Isso desburocratiza e simplifica a operacionalização dos benefícios ou dos incentivos fiscais concedidos, segundo o governo.
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