Governo cria grupo para analisar déficit da previdência estadual
As despesas com aposentadorias e pensões superam as contribuições e governo faz aportes
O Conselho de Governança, formado por secretários estaduais, decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar a situação do regime próprio da previdência social dos servidores públicos. Os dados demonstram um desafio de buscar iniciativas para equilibrar as receitas e despesas no pagamento de pensões e aposentadorias pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.
Os valores divulgados recentemente pelo Governo Estadual revelam que em 2020, as contribuições de segurados somaram R$ 508,9 milhões, em 2021 foram R$ 863 milhões e, em 2022, o total foi de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período, o governo depositou R$ 1,2 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões nos dois anos seguintes.
Somente esses repasses foram insuficientes para as despesas com a folha de inativos, que somaram em 2020 a quantia de R$ 3.038 bilhões, com R$ 2,6 bilhões para aposentados e R$ 389,9 milhões para pensionistas; no ano de 2021 subiu para R$ 3.144 bilhões, com aumento nos valores de pensões, de R$ 445,3 milhões; e, em 2022, a soma chegou a R$ 3,5 bilhões, com R$ 3.060 bi em aposentadorias e R$ 466 milhões em pensões.
O levantamento financeiro do governo aponta, ainda, os repasses adicionais feitos nestes anos para cobrir o déficit, totalizando R$ 675,4 milhões em 2020, R$ 155,9 milhões em 2021 e R$ 244,2 milhões em 2022.
Nos planejamentos orçamentários, o Poder Executivo deve fazer estimativa a longo prazo da situação das receitas e despesas da Previdência. Fazer as contas baterem é um desafio em todas as esferas da Administração, provocando reformas das regras com certa frequência. Pelo relatório de avaliação atuarial mais recente do governo, o déficit vai se estender por muitos anos, considerando somente o desembolso dos segurados e a contrapartida da Administração.
Alternativas - O grupo de trabalho criado pelo Governo será integrado por oito pessoas e terá 30 dias para apresentar propostas de gestão da questão previdenciária. A composição vai incluir dois representantes das Secretarias de Estado de Administração, que deve indicar quem vai coordenar os trabalhos, de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica e da Procuradoria-Geral do Estado.
O material de trabalho são as medidas implementadas pelo governo para tentar alcançar equilíbrio entre receitas e despesas e os estudos técnicos feitos pela Ageprev, para o grupo elaborar um plano de equacionamento e amortização do déficit atuarial. Esse estudo deverá ser encaminhado para o presidente do Conselho de Governança, o secretário de Governo Pedro Caravina.
Recentemente, por ocasião do Censo Previdenciário, o Governo informou que há 68.123 servidores, sendo 37.243 da ativa, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas. A previdenciária estadual também engloba inativos dos demais poderes. A reportagem tentou obter o número total dos inativos, sendo repassadas as informações, elas serão acrescentadas ao texto.
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