Na Justiça, licitação de Hospital Municipal pode ser suspensa até janeiro
Prefeitura da Capital tem prazo de 3 dias para se manifestar em ação movida por vereador
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu um prazo de três dias para que a Prefeitura de Campo Grande se manifeste em ação popular movida pelo vereador André Luís Soares da Fonseca, o "Prof. André" (PRD), que pede a suspensão da licitação para construção do Hospital Municipal, prevista para um terreno no Bairro Chácara Cachoeira. O parlamentar pede que o processo seja retomado somente em janeiro de 2025, quando tomar posse prefeito eleito em outubro deste ano.
A prefeitura prevê fechar um tipo de contrato pelo qual a empresa que vai construir o prédio receberá um aluguel para mantê-lo e, mais tarde, o local será incorporado ao patrimônio público.
Diversos questionamentos foram feitos por parlamentares quando a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que iria inaugurar um hospital, em setembro do ano passado. No início deste mês, a prefeita divulgou detalhes do projeto e na semana passada o vereador resolveu abrir a ação.
O parlamentar alega que falta de estudo de impacto de vizinhança, haverá aumento de despesas sem previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) e o início da obra ocorrerá no final do mandato da prefeita, em período de campanha eleitoral em que ela busca a reeleição, o que pode contrariar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
"Na ação, estamos pedindo uma dilação de prazo de 180 dias para sustar o procedimento e seja rediscutido a partir de janeiro para que o novo gestor possa seguir as regras, fazer todo andamento necessário, como audiência pública, convocar os membros da Comissão de Saúde para discutir o tema, apresentar estudo de impacto de vizinhança e de mobilidade urbana e que seja rediscutida a localização dos hospital municipal. Sou favorável ao hospital, mas o local é inadequado, principalmente pensando no crescimento de Capo Grande", argumenta o vereador.
André defende que seja discutida a construção em espaços mais acessíveis às diversas regiões da Capital e sugere algum local na Avenida Ernesto Geisel.
A assessoria da Prefeitura de Campo Grande respondeu que "a PGM (Procuradoria Geral do Município) informa que não recebeu a intimação".
Projeto - No dia 1º deste mês, a prefeita lançou, no parque Ayrton Senna, no Bairro Aero Rancho, a licitação para a locação do tipo “built to suit”, na tradução para o português, uma construção para atender o interesse do locatário, neste caso, a prefeitura.
A entrega da obra com investimento de R$ 210 milhões está prevista para até julho de 2026. O prédio ficará na Rua Augusto Antônio Mira.
A empresa que construir o Hospital Municipal receberá da Prefeitura de Campo Grande até R$ 5 milhões por mês de aluguel por um período entre 20 e 30 anos. O valor começará a ser pago quando o prédio for entregue em 2026.
A manutenção de elevadores, jardim, ar-condicionado, segurança, dedetização e outros serviços custará aproximadamente R$ 20 milhões por ano à empresa administradora. Também serão investidos cerca de R$ 80 milhões em mobiliário.
Com área de 14,9 mil metros quadrados, o complexo oferecerá atendimento 100% via SUS (Sistema Único de Saúde). Serão 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento; 20 de CTI (Centro de Tratamento Intensivo), 10 pediátricos e 10 para adultos e 190 de enfermaria, sendo 60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 para mulheres. Também haverá uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adulto e pediátrica; 10 salas de cirurgia; 53 consultórios e 19 salas de exames de imagem, além de centro de diagnóstico, laboratório, guarita, jardim e estacionamento com 225 vagas.
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