Olarte revoga decretos de Bernal que beneficiavam “líder sindical”
O prefeito Gilmar Olarte (PP) revogou hoje dois decretos do antecessor, Alcides Bernal (PP), que havia premiado a servidora Maria das Dores Rocha com um posto na Secretaria Municipal de Administração e a função de supervisora de processo I, símbolo FC-01 na mesma pasta. Com a nomeação de Maria das Dores, Bernal queria incentivar a implantação de um sindicato de servidores paralelo, o Sintram, a fim de sufocar o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais). Os atos foram publicados na edição desta sexta-feira do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Com a deliberada intenção de fechar o Sisem, Bernal já tinha bloqueado o dinheiro da entidade. Os repasses de contribuição associativa e imposto sindical do Sindicato Municipal dos Servidores Municipais (Sisem), após os protestos organizados pela entidade, foram bloqueados. Ontem, o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, pediu ao novo prefeito, Gilmar Olarte, que libere R$ 650 mil retidos pela prefeitura na gestão passada.
Além dessa retenção, Bernal começou a beneficiar os sindicatos amigos. No dia 30 de outubro do ano passado foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande o “Extrato do Termo de Credenciamento nº 2”, através do qual o Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) firmou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Campo Grande (Sintram), presidido por Maria das Dores.
Pelo ajuste, aconteceu o credenciamento do Sintram “como instituição habilitada a averbações de desconto na remuneração ou proventos de servidores, aposentados e pensionistas do instituto, através do seu Sistema de Folha de Pagamento, exclusivamente quanto à mensalidade associativa”.
O Sintram foi criado em agosto deste ano e é fruto de um racha ocorrido entre sindicalistas no Sisem, com o processo eleitoral tendo sido, inclusive, judicializado. Sua presidente, Maria da Dores Rocha, é ex-presidente do Sisem e continua filiada à entidade. Ela é que assinou o ajuste de consignação com a prefeitura em 2013.
Embora o Sisem tenha em vigor um ajuste com a Prefeitura de Campo Grande para repasse das mensalidades associativas, homologado judicialmente, ficou sem recebê-las desde abril de 2013. O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, chegou a ingressar com denuncias sobre as retenções indevidas no Ministério Público e na Câmara de Campo Grande, onde teve dois pedidos de cassação do prefeito rejeitados.
Veja abaixo os decretos revogatórios publicados hoje no Diogrande:
DECRETO “PE” n. 615, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “PE” n. 259, de 12 de fevereiro de 2014, publicado no
DIOGRANDE n. 3.954, de 13 de fevereiro de 2014, que designou MARIA DAS DORES
ROCHA, matrícula n. 86398, para desempenhar a função de Supervisor de Processo I,
símbolo FC-01, na Secretaria Municipal de Administração, com efeito a partir da data de
publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 616, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “PE” n. 327, de 18 de fevereiro de 2013, publicado no
DIOGRANDE n. 3.711, de 22 de fevereiro de 2013, que designou MARIA DAS DORES
ROCHA, matrícula n. 86398, para ter exercício na Secretaria Municipal de Administração,
com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
