Para Simone Tebet, projeto de abuso de autoridade precisa ser melhor debatido
A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB) comemorou o adiamento da votação do projeto que altera a lei sobre abuso de autoridade. Segundo ela, a Comissão de Regulamentação da Constituição só volta a debater o projeto em 16 de agosto.
Para Simone, que integra a comissão, os senadores pretendem ouvir representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e sociedade civil no sentido de melhor discutir a proposta. Ela reiterou que o projeto sobre abuso de autoridades tem pontos positivos e negativos que precisam ser estudados.
Uma das falhas da proposta, na opinião de Simone, é não definir pena específica também para abuso de autoridade parlamentar. Por isso, ela lembra que o próprio MPF (Ministério Público Federal) disse que a lei precisa ser aperfeiçoada, mas observa que isso não pode se dar dessa forma.
“Não no açodamento, não com essa urgência desnecessária e intempestiva. Não com essa sombra, esse fantasma, de que essa Casa quer, com este projeto, acabar com a Operação Lava Jato“, informou Simone.
