Piso da enfermagem volta a ser julgado e ministra garante verba
Nas redes sociais, Simone Tebet publicou a previsão de R$ 11 bilhões de recursos da União para cumprir a lei
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (23) o julgamento sobre a decisão que obriga a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. A análise será feita em sessão do plenário virtual até o dia 30 de junho.
Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, anunciou há dois dias, nas redes sociais, que o orçamento de 2024 prevê a destinação de R$ 11 bilhões de recursos da União para apoiar o pagamento do piso salarial da enfermagem pelos estados e municípios.
“É um compromisso do governo Lula reconhecer e valorizar esses profissionais que se dedicam a salvar vidas e desempenharam um papel fundamental no combate à pandemia (covid)”, afirmou na publicação.
O julgamento desta sexta-feira foi agendado após o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o processo, pouco antes dos ministros Luiz Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes apresentarem inédito voto conjunto para confirmar a liberação do piso salarial.
Porém, Barroso e Mendes propuseram novas regras que, se confirmadas, vão impor mais restrições ao pagamento do piso aos profissionais de enfermagem.
A primeira das condições apresentadas pelos dois ministros estabelece a necessidade de a União providenciar crédito suplementar em caso de insuficiência nos repasses financeiros a estados, municípios e Distrito Federal. Neste caso, as fontes de recursos devem ser oriundas de emendas parlamentares individuais ao orçamento.
A segunda condição apresentada pelos dois ministros é a que estabelece o pagamento do piso salarial de forma proporcional, nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia.
Já a terceira condição diz respeito aos profissionais de enfermagem do setor privado, para os quais haveria possibilidade de receberem valores diferentes do mínimo estabelecido por lei, uma vez que a aplicação do piso estaria dependendo de negociação coletiva.
A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área da Enfermagem de Mato Grosso do Sul), mas até a publicação não retornou as ligações ou respondeu as mensagens.
No site do sindicato, há uma convocação de assembleia geral para amanhã, em que terá votação do indicativo de greve no dia 29 de junho. A assembleia será transmitida ao vivo pelo Instagram do sindicato a partir das 9h. O perfil para acesso à transmissão é @sindicatodeenfermagemdoms.
