Prefeitura vai até a última instância para manter a Câmara no mesmo lugar
A Prefeitura pretende recorrer até a última instância, se necessário, para manter a Câmara Municipal no prédio da rua Ricardo Brandão, próximo ao Shopping Campo Grande. A informação é do prefeito Nelsinho Trad, que nesta quinta-feira entregou prêmios para as melhores artes em grafite na Praça Ary Coelho.
Ele descarta a possibilidade de uma nova negociação com a dona do prédio, a Haddad Engenheiros Associados Ltda. “Tentamos tabular negociação, mas infelizmente a mudança já foi ‘judicializada’ e não dá para negociar. A Prefeitura irá esgotar a questão na Justiça”, disse.
A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido de rescisão contratual da Haddad contra a Câmara Municipal de Campo Grande, solicitando a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo.
Pela decisão, a Câmara deve pagar os aluguéis vencidos desde agosto de 2005, até a data da desocupação, atualizados com reajuste anual pelo IGPM desde a data de cada vencimento, bem como multa de 2% prevista na cláusula segunda do contrato sobre cada obrigação paga com atraso.
Há anos, Câmara e Haddad discutem o valor justo referente ao aluguel do prédio de 3.097 m² de área construída. Caso os vereadores realmente tenham que se mudar, será a segunda transferência do parlamento, que até a década de 90 funcionava em um espaço anexo à Prefeitura.
