Projeto de lei busca identificar e prevenir casos de violência contra mulher
Proposta prevê atividades educativas para reconhecer sinais de violência doméstica e capacitações
"Escola Atenta: Apoio e prevenção da violência na formação dos cidadãos" é o nome dado ao projeto de lei que propõe implementação de atividades pedagógicas na Reme (Rede Municipal de Ensino) para identificar e prevenir casos de violência contra a mulher. A ideia é envolver alunos do ensino fundamental II, do 6° ao 9° ano, além de promove local seguro para denúncias e orientações dentro das escolas.
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O projeto de lei "Escola Atenta: Apoio e prevenção da violência na formação dos cidadãos" visa implementar atividades pedagógicas na Rede Municipal de Ensino para identificar e prevenir a violência contra a mulher. Destinado a alunos do 6° ao 9° ano, o projeto busca criar um ambiente seguro para denúncias e orientações nas escolas. As atividades, realizadas semestralmente, ajudarão a reconhecer sinais de violência doméstica. Casos identificados serão encaminhados a equipes multidisciplinares para ações junto ao Judiciário e Ministério Público. A proposta, apresentada pelo vereador Marquinhos Trad, também prevê capacitação de professores e parcerias com órgãos de proteção. O projeto aguarda discussão e votação na Câmara Municipal.
Conforme a proposta, escolas terão de orientar estudantes sobre como reconhecer sinais de violência doméstica por meio das atividades pedagógicas, que serão realizadas periodicamente, no mínimo uma vez por semestre, e adaptadas à faixa etária dos estudantes. O foco será no ambiente familiar dos alunos, e busca criar um ambiente seguro para a realização de denúncias nas instituições.
Os casos identificados terão de ser obrigatoriamente encaminhados às equipes multidisciplinares da Semed (Secretaria Municipal da Educação), para as providências necessárias e acionamento de órgãos competentes, como a polícia, o Judiciário ou o Ministério Público. As informações serão mantidas em sigilo, obedecendo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O projeto, apresentado pelo vereador Marquinhos Trad (PDT) à Câmara de Campo Grande, também prevê a capacitações de professores e outros profissionais da educação para identificar e lidar com situações de violência.
Além de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil para reforçar a rede de proteção às vítimas.
A proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
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