Projeto de lei quer fim de revista íntima em presídios do Estado
A Assembleia Legislativa recebeu proposta de projeto de lei proibindo revista íntima nos presídios de Mato Grosso do Sul. O pedido é de autoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB).
O texto prevê que todo visitante será revistado de forma mecânica, sendo dispensados gestantes e portadores de marca-passos. De forma excepcional, a revista manual será realizada em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias proibidas.
“A revista manual é vexatória. O ideal é a utilização de detectores de metais e aparelhos de raio-x, por preservar a integridade psicológica e moral da pessoa revistada. As mulheres se expõem inadequadamente e inutilmente, uma vez que há alternativas para fazer a revista de forma mais humana, sem ferir a integridade dessas pessoas”, afirma o presidente da OAB, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
