Proposta suspende porte e posse de arma a agressores de mulheres
Intenção é criar novas medidas efetivas para contribuir com a segurança das vítimas de violência
Diante da discussão em nível nacional, foi apresentado na Assembleia o projeto que prevê restrição e suspensão da posse e porte de arma, para quem praticar violência doméstica, contra as mulheres. A justificativa é que se precisa criar ações mais efetivas para conter este tipo de crime.
O projeto destaca que assim que for registrada a ocorrência destes crimes, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma. Depois esta informação deve ser remetida ao Judiciário, que então irá suspender este direito do cidadão, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima.
O autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB), alega se devem propor medidas para efetivas para conter estes crimes contra as mulheres, além dos mecanismos já existentes, como a Lei Maria da Penha. “Precisa-se dos mais variados esforços da sociedade civil e poder público, para reduzir os casos de violência”.
Também cita que Mato Grosso do Sul tem números alarmantes sobre violência doméstica, por isso se faz necessário ações para mudar este cenário. “Estados devem adotar meios adequados e políticas públicas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher”.
A proposta já está em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja liberada pela comissão, segue para votação no plenário da Assembleia. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
