Senado aprova isenção de IPI na compra de veículos por PcD e taxista

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. A votação nominal de cada senador quanto a proposta, não foi divulgada.

O destaque aprovado pelos senadores exclui do texto dispositivo incluído pela Câmara, o qual revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis. Com a aprovação do destaque do PSDB, restou prejudicado destaque do PT, de mesma finalidade.

Na semana passada, os senadores discordaram da mudança introduzida pela Câmara e destacaram, para votação posterior, o dispositivo que revogava o benefício fiscal concedido à saúde.

Na ocasião, foi aprovado apenas o texto base da matéria, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prevê a isenção do IPI na compra dos automóveis. O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde.

Com informações da Agência Senado***