TRE-MS nega recurso e mantém ex-prefeito fora das eleições de 2020
Álvaro Urt teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral após ser cassado pelos vereadores de Bandeirantes
O ex-prefeito de Bandeirantes - cidade localizada a 71 km de Campo Grande -, Álvaro Urt, teve seu recurso no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negado em segunda instância e a decisão do juiz de primeira grau que indeferiu sua candidatura à prefeitura foi mantida.
Urt foi alvo de operação de Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) por causa de irregularidades apuradas na Operação Sucata Preciosa. Pouco depois, ele foi cassado pelos vereadores da cidade.
Ainda no primeira mandato, Álvaro iria buscar a reeleição, que foi mantida por ele mesmo após a cassação. Contudo, seu registro foi negado pela Justiça Eleitoral, já que a cassação o tornou inelegível. O Ministério Público também foi contra. Ele entrou com recurso, negado por completo no TRE-MS.
No fim de outubro, também Urt teve R$ 74.175 bloqueados em suas contas bancários pela Justiça estadual após o MP ingressar com pedido liminar para tal. O valor se refere a bens imóveis que ele possui em seu nome.
O juiz Daniel Foletto Geller determinou que ele também removesse fotos e conteúdos de sua rede social por considerar que houve violação ao princípio da impessoalidade e da ideia de publicidade institucional, tendo que pagar R$ 500/dia caso não cumprisse.
Nesse caso, ele era alvo de ação civil por improbidade administrativa após inquérito constatar possível violação ao princípio da impessoalidade na divulgação de atos do município. Na ação, o MP aponta a utilização indevida da página do Facebook da prefeitura de Bandeirantes por parte do réu, para se promover.
O uso teria ocorrido especialmente em período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Também foi expedida recomendação durante o período anterior a ação pedindo que ele parasse de se promover na página.
