Turma do STF já tem maioria pela aceitação de denúncia contra Aécio
Quatro dos cinco ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal já votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se a denúncia for aceita, é aberto um processo criminal contra o senador e ele se torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.
Votaram pela abertura do processo os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e também o ministro Luiz Fux. Falta apenas o voto do ministro Alexandre de Morais.
Antes da votação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu hoje (17), o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Caso o pedido seja aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo. O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.
Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.
Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou.
A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.
A denúncia, apresentada há mais de 10 meses, afirma que Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
A PGR, ao acusar Aécio de tentar obstruir a Justiça, afirma que o senador teria feito pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
(Com informações da Agência Brasil)
