Vereadores aprovam suplementação de R$ 2,4 milhões para Assistência Social

Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão desta terça-feira (19) todos os seis projetos que votam entraram em pauta, dois deles de autoria do Executivo municipal, em discussão única. O principal deles se refere a abertura de suplementação de R$ 2,4 milhões para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Estavam presentes na sessão 24 vereadores - Camila Jara (PT) e Marcos Tabosa (PDT) se ausentaram sob justificativa de viagem - que aprovaram por unanimidade em votação nominal o crédito suplementar pedido pela prefeitura.

De acordo com o vereador Otávio Trad, líder do PSD na Casa, o pedido se refere a dotação orçamentária de repasse de emendas feitas pelos senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil), além dos deputados federais Fabio Trad (PSL), Luiz Ovando (União Brasil), Bia Cavassa e Rose Modesto (ambas PSDB).

Apesar da votação unânime, a parte técnica do projeto apresentado foi alvo de críticas, em especial dos vereadores Clodoilson Pires (Pode) e João Rocha (PSDB). "Todos os anos tem que fazer suplementação, pois não há dinheiro para pagar emendas da SAS. Então solicito que aumente o orçamento da pasta", frisa Pires.

Já André Luís (Rede) afirmou que foi pronto para declarar voto contrário ao crédito suplementar, porém, decidiu votar à favor. "Precisa fazer o encaminhamento do quadro de anulação de despesas, e não ser mal direcionado assim. Já falei que isso deve ser feito em outros projetos, mas vou votar favorável acreditando no Otávio".

Apoio ao empreendedorismo - Também em discussão única, foi aprovado de forma unânime o projeto de lei que institui o programa municipal de incubção de empresas, visando apoiar pequenas e microempresas campo-grandenses. O projeto moderniza o atual formato do programa em vigência na cidade, considerado pouco efetivo.

Conforme a justificativa enviada pela prefeitura aos vereadores, as quatro incubadoras existentes renderam poucos frutos entre 2004 e 2021, recebendo apenas 106 empresas e graduando dentro dos requisitos da estrutura 34% delas. A votação da questão também destrancou a pauta, travada pela questão ali sem análise em plenário.

Outras demandas - Também de forma unânime foram aprovados outros projetos nesta terça-feira (19), como foi o caso do Dia do Samba, nominalmente e em primeira discussão - haverá segunda votação concretizando a questão em breve.

Os vereadores também aproveitaram a manhã para discutir em primeira análise e aprovar em votação simbólica a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino - assim como no Dia do Samba, a questão será analisada em segunda votação.

Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o Programa Azul, projeto de lei que pretende proporcionar atendimento e apoio à rede familiar dos portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Também foi aprovada em regime de urgência a denominação de uma praça localizada no bairro Seminário - norte da Capital.

O local vai se chamar Praça José Roberto de Oliveira, conhecido pelo trabalho realizado no movimento sindical e também no movimento de favelas. Ele também é pai do vereador Ronilço Guerreiro (Pode), tendo morrido recentemente. Por fim, foi aprovado em primeira discussão Projeto Vizinho Solidário, de forma simbólica.