Para ter desconto de 20%, contribuinte terá de pagar IPTU até dia 10 de janeiro
Assim como aconteceu neste ano, em 2016 a Prefeitura também vai antecipar o calendário de pagamento do IPTU, com objetivo de fazer caixa ainda em dezembro para pagar o 13º do funcionalismo. Para ter direito ao desconto de 20% no pagamento à vista, o prazo de pagamento vence dia 10 de janeiro. Se preferir pagar no dia 11 de fevereiro, o desconto cai pela metade, 10%. Quem optar pelo parcelamento em até 10 prestações, terá 5% de desconto no pagamento a vista de cada parcela.
Os carnês começam a ser distribuídos no próximo dia 10 de dezembro. A esperança dos técnicos da Secretaria de Receita é que o contribuinte use parte do seu abono de Natal para pagar o IPTU ainda em dezembro.
Nesta sexta-feira foi publicado o decreto 12.744 que aplica um reajuste de 9,75% , sobre o valor venal dos 360 mil imóveis que serão tributados. Este percentual corresponde a variação do IPCA-E entre outubro de 2014 até setembro de 2015.
Com base numa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , mencionada no ato publicado no Diário Oficial, o prefeito recorreu a um decreto (sem necessidade de uma lei aprovada pela Câmara) para atualizar o valor venal e da planta genérica (que serve de base para o cálculo do imposto dos terrenos ).
A recomendação da área econômica foi a aplicação de um reajuste de 20% na planta genérica. O prefeito, que não tem não maioria na Câmara, optou por uma correção até o limite da inflação para não precisar submeter o aumento ao Legislativo e assim correr o risco de sofrer uma derrota. Ano passado, mesmo com uma base de apoio, o então prefeito Gilmar Olarte não conseguiu aprovar um aumento de 23%, teve de se contentar com pouco mais de 12%.
O fato do valor venal ter sido corrigido em 9,75%, não significa que este será o teto de correção do imposto que o contribuinte vai pagar. Pelo menos 40 mil imóveis terão IPTU com aumentos superiores a inflação. São propriedades que tiveram ampliação de área construída (houve um incremento de 2,3 milhões de metros quadrados em relação ao ano passado) ou mudaram de padrão porque passaram por reforma . Há também 20 mil terrenos que a fiscalização identificou edificação e os donos passarão pagar o tributo sobre as benfeitorias.
