Advogados podem protocolar recursos de CNH diretamente no site do Detran
Ferramenta foi apresentada hoje em reunião entre o departamento e a Ordem dos Advogados
Profissionais do Direito que mantém demandas referentes à carteira nacional de habilitação passaram a ter sistema específico no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para protocolar recursos relativos a cassação e suspensão de CNH. O programa foi apresentado esta manhã, em reunião na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Nos recursos administrativos do Detran, os advogados poderão protocolar seus recursos on-line e acompanhar, o que não era possível antes. Isso vai facilitar e dar transparência na relação do advogado e cliente e irá facilitar a solução desses entraves jurídicos que nós temos bastante”, disse o diretor-presidente do departamento, Rudel Trindade, no encontro.
Para o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a ferramenta é “uma importante parceria institucional entre a OAB/MS e o Detran de Mato Grosso do Sul”. Ele também agradeceu porque a disponibilização do sistema é o atendimento a um pedido da Ordem.
Também presente na reunião, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, sustentou que “a procuradoria se depara com uma alta judicialização dessa matéria, então nós pensamos que também haverá uma redução dessa judicialização a partir do momento em que o próprio advogado cadastrado vai realizar todo o peticionamento e também será notificado das fases desse processo”, disse.
Por fim, conforme o presidente da Comissão Temporária de Trânsito da OAB/MS, Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo, “é a primeira vez que advogado poder atuar em seu próprio nome, e terá seu próprio cadastro para poder representar seus clientes e poderá estar vinculado a vários processos. Essa mudança vai facilitar a vida do advogado, melhorar a prestação de serviços e dar mais independência na hora da atuação do processo administrativo”, comemorou.
Acesse o sistema aqui.
